João Figueiredo, secretário de estado da administração pública, falou ao Correio da Manhã sobre as mudanças que vão ocorrer na máquina do Estado. O governante é defensor da cultura de responsabilização, através de avaliações exigentes, e do reconhecimento do mérito. Mas admite que a Função Pública tem ainda de aprender a definir objectivos e a classificar os seus trabalhadores.
Correio da Manhã – Quantos excedentários existem na Função Pública?
Correio da Manhã – Quantos excedentários existem na Função Pública?
João Figueiredo – Não é possível dizer qual é o número de pessoal que se possa considerar candidato à situação de mobilidade especial. Não podemos dizer quantas pessoas estão a mais em relação às necessidades dos serviços. Neste momento não é possível, porque o Governo nessa matéria adoptou uma posição de gestão. Não é uma posição política ou orçamentalista. Tem de se ver caso a caso, serviço a serviço quantos postos de trabalho são necessários para cumprir as funções daquele serviço e comparar com os efectivos existentes.
Por exemplo, nós não podemos criar soluções que abram a porta à desqualificação da Administração. Não podemos ter mecanismos que permitam a saída de pessoal muito qualificado. E até pessoal menos qualificado. Por exemplo, no funcionamento de um hospital é muito importante um médico, mas são essenciais os auxiliares de acção médica.
– Quando é que se vai começar a falar do contrato de trabalho em funções públicas?
Por exemplo, nós não podemos criar soluções que abram a porta à desqualificação da Administração. Não podemos ter mecanismos que permitam a saída de pessoal muito qualificado. E até pessoal menos qualificado. Por exemplo, no funcionamento de um hospital é muito importante um médico, mas são essenciais os auxiliares de acção médica.
– Quando é que se vai começar a falar do contrato de trabalho em funções públicas?
– Isso tem a ver com a entrada em vigor da reforma dos vínculos, carreiras e remunerações. A mudança é profundíssima na lógica de funcionamento da administração. A prioridade é abrir a dinâmica das carreiras, segunda questão que é importante para os trabalhadores e para o Estado. O Estado disse que é importante que a remuneração esteja relacionada com o desempenho. Se no novo sistema estão previstos prémios de desempenho, então temos de dar um sinal aos trabalhadores e no próximo ano vai haver prémios de desempenho. A terceira coisa a mudar é o modo de recrutamento que será por contrato. A nomeação manter-se-á apenas nas funções relacionadas com o exercício do poder soberano e poder de autoridade.
– Quanto é que está orçamentado para distribuir a título de prémios de desempenho?
– O que está proposto pelo Governo às associações sindicais é que sejam atribuídos prémios de desempenho até cerca de cinco por cento dos efectivos em funções. O que, pelas avaliações que nós fazemos, significará entre 25 milhões a 30 milhões de euros.
– Quantos funcionários públicos já foram avaliados?
– Em 2004 foram 49 mil pessoas avaliadas. No ano de 2005 foram 68 mil, no ano de 2006 foram 151 mil pessoas avaliadas pelo SIADAP. Mas mais importante para mim, não é que o SIADAP seja aplicado a muita gente. É preciso que haja uma dinâmica consistente de aplicação progressiva da avaliação.
PERÍODO EXPERIMENTAL DE 180 DIAS
Um período experimental de trabalho semelhante “ou mesmo igual” ao dos trabalhadores de sector privado e a supressão de dias de férias em função das faltas são algumas das novidades que vão ser introduzidas na Administração Pública. O novo contrato de trabalho em funções públicas, que no início do próximo ano será discutido entre Governo e sindicatos, será o novo modelo de contratação do Estado.“O regime de período experimental será muito próximo se não o mesmo do regime geral”, revelou o secretário de Estado da Administração Pública. No sector privado, o período experimental é de 180 dias. No que respeita às férias, João Figueiredo explicou que os funcionários terão direito aos mesmos dias de férias de que gozam actualmente, mas estes “diminuirão em função da assiduidade”. No privado, os trabalhadores têm 22 dias de férias que são aumentados até 25 dependendo da assiduidade. O contrato, que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro, só não vai abranger as funções relacionadas com cargos de soberania e o exercício do poder de autoridade. Numa primeira fase utilizar-se-á o contrato individual com regime próprio da Administração Pública, mas quando o novo contrato de trabalho em funções pública estiver aprovado, todos os funcionários serão transferidos para este vínculo de uma vez só. João Figueiredo revelou ainda que esta migração será feita por força de lei. “Não haverá a necessidade de assinatura de centenas de milhar de contratos.
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