Dada a importância do tema e a sua actualidade, penso ser importante divulgar alguns escritos que a
ATSGS divulga no seu "
Boletim Informativo" de Novembro. É desta publicação que retirei o texto que se segue, escrito por um colega nosso, Nelson Raleiras:
O TÉCNICO AUXILIAR DE SAÚDE E O FUTURO
"A publicação, em 29 de Agosto, no nº 32 do Boletim do Trabalho e Emprego do Perfil Profissional e do Referencial de Formação e, mais recentemente, através da
Portaria 1041/2010, de 7 de Outubro, a criação do curso profissional daquela que virá a ser a nova profissão de
Técnico Auxiliar de Saúde, veio reacender legítimas expectativas aos trabalhadores dos Serviços Gerais, principalmente aos ex-Auxiliares de Acção Médica.
Recordemos que a última actualização operada às extintas carreiras dos Serviços Gerais, o D.L. 413/99, de 15 de Outubro, admitia no seu preâmbulo, que não era aquela a reestruturação necessária a estas carreiras e preconizava o início de negociações tendentes a esse objectivo para o ano 2000.
Como se sabe, tal nunca aconteceu e, à estagnação destas carreiras, acabou por suceder a sua extinção, operada no âmbito das drásticas alterações introduzidas ao regime jurídico da Administração Pública, na sequência da publicação da Lei nº. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro( Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações).
Estes profissionais transitaram para a então criada carreira de
Assistente Operacional, o nível mais baixo do Regime Geral da A.P., um inacreditável retrocesso que os remeteu para situação idêntica à que detinham antes do 25 de Abril.
Resolvida a questão da profissão, nada poderá justificar que, como todas as outras profissões da Saúde,-Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Técnicos Superiores da Saúde -, não seja criada uma carreira de regime especial integrando os novos profissionais. Tal constituiria uma discriminação totalmente inaceitável.
Mas
não basta sonhar. É imprescindível
lutar. Será primeiro necessário que a nova profissão passe para o âmbito da Administração Pública e que sejam
criadas regras de transição para a mesma para os actuais Assistentes Operacionais que
comprovem deter as necessárias competências.
Na actual conjuntura serão muitos os argumentos, principalmente os de ordem orçamental, para não avançar com o processo.
É essencial que os representantes dos trabalhadores, Associações e Sindicatos encontrem uma
estratégia inteligente que supere e permita tornear os obstáculos, demonstrando ao poder político que a relação custo/benefício é totalmente favorável e
apresentando aos trabalhadores propostas credíveis que os mobilizem para lutar pelo seu futuro e pela melhoria dos serviços prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde."
Nota: O Perfil Profissional e Referencial de Formação do "Técnico Auxiliar de Saúde" já foi publicado no
Diário da República e a ATSGS teve um papel determinante. Agora, é necessário regulamentar e
equiparar os Assistentes Operacionais.
CONSULTE O SITE DA
ATSGS.
FAÇA-SE SÓCIO!!!