26/04/08

CRISTIANO RONALDO E AS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA

Nome: Nereida Gallardo
Idade: 24
Profissão: Auxiliar de Acção Médica num lar da 3ªIdade...
Hobby: Namorar com o Cristiano Ronaldo (dizem os jornais e revistas).

21/04/08

AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA E ASSISTENTES OPERACIONAIS



"OS PROJECTOS DE “TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA” E DE “FUSÃO DE CARREIRAS” DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : dois projectos sem consistência técnica e baseados no arbítrio

RESUMO DESTE ESTUDO
Mesmo antes de ter entregue aos sindicatos os projectos de decreto com as propostas de “Tabela remuneratória única” para Fusao e Tabelas na Admnistração Pública, opinião de a Adm. Pública e de fusão das carreiras, o governo divulgou as suas propostas através da comunicação social. E têm-se verificado diferenças, para pior, entre as propostas do governo divulgadas pela comunicação social e as que depois entrega aos sindicatos. Por ex., a tabela remuneratória dos “Técnicos Superiores” entregue pelo governo aos sindicatos é inferior entre 50 euros e 400 euros, nas posições remuneratórias mais elevadas, aos valores divulgados pelos media. Parece assim haver um claro propósito de manipulação da opinião pública.

O governo pretende “negociar” em duas reuniões (9 e 15 de Abril), portanto em apenas 4 horas, aquelas 2 propostas, o que mostra bem o que este governo entende por negociações. É necessário que os trabalhadores conheçam as consequências delas na sua vida futura. Este estudo tem como objectivo divulgar alguns dos aspectos mais importantes e graves dessas propostas.

As remunerações máximas e mínimas da última versão de “Tabela remuneratória única “ do governo para cada uma das novas carreiras são inferiores às remunerações máximas e mínimas das actuais carreiras que serão integradas em cada uma das novas carreiras, com excepção de Técnico Superior

Em relação a duas novas carreiras – Assistente Técnico e Assistente Operacional – as remunerações máximas actuais dos trabalhadores que vão ser integrados naquelas duas novas carreiras já são superiores aos valores máximos das novas carreiras. Assim, em relação à nova carreira de “Assistente Técnico”, cuja remuneração máxima é de 1.117,60 euros, já existe actualmente “Assistentes Administrativos” que ganham 1.124, 72 euros e “Técnicos Especialistas Principais” que também já auferem 1201 euros, portanto valores estes já superiores ao valor máximo da nova carreira – Assistente Técnico - que é apenas de 1.117,60 euros; em relação à nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros, já existem “Operários principais”, que é uma carreira que será extinta e integrada na de Assistente Operacional, que ganham 950,79 euros, portanto mais do que 814,01 euros, que é a remuneração máxima da nova categoria onde serão integrados. Em relação aos valores mínimos, ou seja , aos valores de entrada nas novas carreiras, é que se verifica, em relação a várias das actuais carreiras, uma diminuição significativa. Assim, em relação à carreira de Técnico Superior, a remuneração mais baixa de entrada, que era de 1.070,89 euros (a de estagiário) é diminuída para 967,47 euros; a remuneração de entrada de “Assistente Administrativo” e a do “Pessoal Técnico Profissional” mantém-se (663,89 euros). Mas em relação às actuais carreiras – Operário, Auxiliar Técnico, Motorista, Fiscal de Obras, Auxiliar Administrativa e Telefonista – verificam-se reduções significativas nas remunerações de entrada, pois a remuneração mínima da nova carreira – Assistente Operacional – onde todas aquelas são integradas - 426 euros- é inferior à remuneração mínima de todas as carreiras de Pessoal auxiliar com excepção apenas do “Pessoal de limpeza” em que o valor é igual.

Uma rápida comparação entre as actuais carreiras e as novas carreiras, mostra que o enquadramento feito não tem como base um estudo técnico sério e profundo, baseando-se no puro arbítrio. Por ex., a nível da carreira de Técnico Superior qual é a equiparação a nível de requisitos, de competências e de funções, por ex. entre um consultor jurídico, um consultor económico, um consultor informático, um engenheiro e um técnico de contabilidade, ou de de formação profissional que são “encaixados” pelo governo na mesma carreira de Técnico Superior? E entre um administrativo, um desenhador, e um técnico de ambiente que são integrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Técnico” ? E entre um operário altamente qualificado (por ex., electricista), um motorista e uma auxiliar de limpeza que são enquadrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Operacional”? Para além disso, 253 categorias não são enquadrados ficando penduradas o que poderá determinar a curto/media a colocação dos trabalhadores que estão actualmente nelas na SME. Os comentários parecem desnecessários perante o absurdo destas fusões.

Para terminar, há um aspecto para o qual é importante chamar já a atenção dos trabalhadores, pois podem-se gerar falsas expectativas e ilusões. E esse aspecto é o seguinte: alguns trabalhadores, pelo facto de serem enquadrados numa carreira, cujo valor máximo é muito superior ao máximo que actualmente podem atingir (ex. auxiliares de limpeza e serventes cujo remuneração máxima actual é de 630,52 euros, são integrados na nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros) poderão pensar que depois terão possibilidade de vir auferir essa remuneração máxima. A mesma ilusão se poderá colocar em relação às restantes carreiras. Isso certamente não sucederá pois a nova situação será de congelamento de facto durante muitos anos.

O governo pretende “negociar” em apenas duas reuniões – dias 9 e 15 de Abril de 2008 –, portanto, em apenas 4 horas, os projectos de lei de “Tabela remuneratória única” para a Administração Pública e o projecto de fusão de carreiras, o que mostra bem o tipo de “negociação” que pretende. Estes projectos, se forem aprovados e publicados, vão ter consequências graves para todos os trabalhadores da Administração Pública como vamos mostrar. É urgente que cada trabalhador o análise na parte que terá reflexos na sua vida, nomeadamente na sua carreira e na sua remuneração futura e que, apesar do tempo ser muito reduzido, envie a sua opinião ao seu sindicato, ou então que envie para o nosso endereço electrónico que se encontra no fim deste artigo. Todas as opiniões são necessárias e úteis. Este nosso estudo, ao analisar alguns dos aspectos mais importantes dos projectos do governo, tem fundamentalmente como objectivo facilitar e contribuir para essa reflexão e participação colectiva. As versões iniciais dos projectos, que já são suficientemente esclarecedoras, qualquer trabalhador poderá obtê-las, através da Internet, no “site” www.dgap.gov.pt. No entanto, os sindicatos, no caso de já existirem versões mais actualizados, poderão disponibilizá-las.

O governo já apresentou duas versões do projecto sobre a “Tabela remuneratória única”, a segunda pior que a primeira, pois baixa os valores das remunerações da carreira de Técnico Superior como iremos mostrar. Em relação à fusão de carreiras, o governo apresentou aos sindicatos um projecto de lei, com base no qual pretende impor a integração/fusão de 1669 carreiras e categorias do regime geral em apenas três carreiras. E esta fusão é feita sem qualquer fundamentação técnica, portanto é realizada de uma forma arbitrária. A confirmar isso, está o facto que, embora o nº3 do artº 3º e o nº 3 do artº 7º da Lei 23/98, estabeleçam que o governo tem de entregar aos sindicatos o estudo técnico que fundamente as suas propostas, até esta data ainda não entregou apesar de ter sido já solicitado.

EM APENAS 23 DIAS, E ANTES DO INICIO DAS “NEGOCIAÇÕES”, O GOVERNO ALTEROU, PARA PIOR, O SEU PROJECTO DE TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Há pouco mais de três semanas, mesmo antes de ter entregue aos sindicatos, o governo divulgou, através dos órgãos de comunicação social, o seu projecto de “Tabela remuneratória única” para a Administração Pública. Com base nesse documento, muitos jornais escreveram que a tabela do governo determinaria remunerações mais elevadas do que as actuais para os técnicos superiores (ex.: DN de 6.3.2008). Em 28.3.2008, o governo enviou aos sindicatos um projecto de decreto-lei de “Tabela remuneratória única”, em que as remunerações mais elevadas da carreira de “Técnico superior” são já significativamente inferiores às que, poucos dias antes, o governo tinha divulgado através dos media, como mostra o quadro que a seguir se apresenta.

QUADRO I – Tabela remuneratórias do Técnico Superior de 5.3.2008 e de 28.3.2008 do governo
TABELA DE 5.3.2008 TABELA DE 28.3.2008 DIFERENÇA ENTRE
Posição remuneratória Remuneração Posição remuneratória Remuneração Tabela de 28.3.2008 e Tabela de 5.3.2008
11ª 967,47 € 11ª 967,47 € 0,00 €
15ª 1.167,64 € 15ª 1.167,64 € 0,00 €
19ª 1.367,80 € 19ª 1.367,80 € 0,00 €
23ª 1.567,87 € 23ª 1.567,87 € 0,00 €
27ª 1.768,13 € 27ª 1.768,13 € 0,00 €
31ª 1.968,30 € 31ª 1.968,30 € 0,00 €
35ª 2.168,74 € 35ª 2.168,74 € 0,00 €
39ª 2.368,63 € 39ª 2.368,63 € 0,00 €
43ª 2.568,80 € 42ª 2.518,77 € -50,03 €
47ª 2.768,96 € 45ª 2.668,89 € -100,07 €
51ª 2.969,13 € 48ª 2.819,02 € -150,11 €
55ª 3.169,30 € 51ª 2.969,14 € -200,16 €
59ª 3.369,46 € 53ª 3.069,23 € -300,23 €
63ª 3.569,03 € 55ª 3.169,31 € -399,72 €

O governo diminuiu as remunerações referentes a seis posições remuneratórias da “Tabela remuneratória única” relativa à carreira de “Técnico superior” entre 50 euros e 400 euros. Esta alteração, em apenas três semanas, prova também que o governo não estuda de uma forma profunda as suas propostas reforçando a ideia da sua falta de consistência técnica. Ou será que o objectivo da tabela que o governo divulgou no inicio do mês de Março, através da comunicação social, era precisamente o de manipular a opinião pública? Mesmo que tenha sido esse objectivo, tal facto reforça também a falta de rigor e de seriedade do governo nesta matéria.

OS VALORES MÁXIMOS E MINIMOS DA NOVA TABELA REMUNERATÓRIA SÃO INFERIORES A MUITAS DAS REMUNERAÇÃO MÁXIMAS E MINIMAS RECEBIDAS ACTUALMENTE PELOS TRABALHADORES

Como mostram os dados constantes do quadro seguinte, se se excluir as chefias, os valores máximos e mínimos constantes da última versão de “Tabela remuneratória única “ para cada uma das novas carreiras são inferiores aos valores máximos e mínimos das remunerações actuais dos trabalhadores que vão ser integrados em cada uma das novas carreiras.

QUADRO II –Remunerações máximas e mínimas do novo sistema e do actual sistema
O NOVO SISTEMA DO GOVERNO DE SÓCRATES - Sem Posições Transitórias SISTEMA ACTUAL
CARREIRA Categoria Remune- ração TABELA ÚNICA CARREIRA Remune- ração Categoria Remune- ração
PR Remune- ração
TECNICO SUPERIOR Técnico Superior Máxima 55ª 3.169,31 Euros TECNICO SUPERIOR Máxima Assessor Principal 3.002,49 €
Mínima Estagiário 1.070,89 €
Mínima 11ª 967,47
Euros TECNICO REGIME GERAL Máxima Tec. Esp. Principal 2.168,47 €
Mínima Estagiário 740,61 €
ASISTENTE TECNICO Assistente Técnico Máxima 14ª 1.117,60 Euros PESSOAL ADMINIS- TRATIVO Máxima Asistente Admi- nistrativo Espec. 1.124,72 €
Mínima Assistente Admi- nistrativo 663,89 €
Mínima 5ª 663,89
Euros PESSOAL TECNICO PROFISSIONAL Máxima Tec. Esp. Principal 1.201,00 €
Mínima Tec.Prof. 2ª classe 663,89 €
ASSISTEN- TE OPERA- CIONAL Assistente Operacional Máxima 8ª 814,01 € OPERÁRIO Máxima Alt. Qual. Principal 950,79 €
Mínima Oper./Ajudante 777€/430€
PESSOAL AUXILIAR Máxima Auxiliar técnico 830,69 €
Mínima Auxiliar técnico 633,88 €
Máxima Motorista 864,05 €
Mínima Motorista ligeiro 473,73 €
Máxima Fiscal Obras 830,69 €
Mínima Fiscal Obras 503,75 €
Máxima Aux.Administrat. 713,93 €
Mínima Aux. Administrat. 427,02 €
Máxima Auxilair limpeza 630,52 €
Mínima 1ª 426,00 € Mínima Auxiliar limpeza 426,00 €
FONTE : Projecto de decreto “Tabela remuneratória única” , disponível em www.dgap.gov.pt

Exceptuando a carreira de Técnico Superior, em relação às outras duas novas carreiras – Assistente Técnico e Assistente Operacional – as remunerações máximas actuais dos trabalhadores que vão ser integrados nestas duas novas carreiras já são superiores aos valores máximos das novas carreiras. Assim, já existem actualmente “Assistentes Administrativos” que ganham 1.124, 72 euros e “Técnicos Especialistas Principais” que também já auferem 1201 euros que vão ser integrados na nova carreira de “Assistente Técnico”, cuja remuneração máxima é apenas de 1.117,60 euros, portanto um valor inferior aos daquelas duas. Em relação à nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros, já existem actualmente “Operários principais”, que é uma carreira que será extinta e integrada na de Assistente Operacional, que ganham 950,79 euros, ou seja, mais 136,78 euros do que o valor máximo da nova carreira onde serão integrados. Mesmo em relação à carreira de Técnico Superior, e como mostram os dados do quadro, a diferença entre a remuneração máxima da nova carreira e da carreira actual é de apenas de cerca 167 euros.

Perante o escândalo que era os valores máximos das novas carreiras serem inferiores aos valores máximos das actuais carreiras que serão integradas naquelas, o governo criou aquilo a que chamou “posições remuneratórias transitórias” , cujos valores de remunerações são praticamente iguais aos valores máximos das actuais carreiras, e que desaparecerão no futuro (é por isso, que se chamam transitórios), não sendo seguro que outros trabalhadores, para além daqueles que já auferem actualmente esses valores máximos, os venham a receber no futuro como sucederia se as actuais carreiras se mantivessem (ver o nosso estudo anterior “O GOVERNO PRETENDE ACABAR COM AS CARREIRAS”).

Em relação aos valores mínimos, ou seja , aos valores de entrada nas novas carreiras, é que se verificam reduções significativas relativamente à maior parte das actuais carreiras. Assim, em relação à carreira de Técnico Superior, a remuneração mais baixa de entrada, que era de 1.070,89 euros (a de estagiário) é diminuída para 967,47 euros; a de “Assistente Administrativo” e a do “Pessoal Técnico Profissional”, cuja remuneração de entrada é actualmente de 663,89 euros é que se mantém, pois é igual à remuneração mínima da nova carreira onde são integrados (Assistente Operacional). Em relação às actuais carreiras – Operário, Auxiliar Técnico, Motorista, Fiscal de Obras, Auxiliar Administrativa e Telefonista – registam-se diminuições significativas nas remunerações de entrada, pois a remuneração mínima da nova carreira – Assistente Operacional – onde todas aquelas são integradas é a do actual “Auxiliar de Limpeza /servente – apenas 426 euros – que é inferior à de todas as outras actuais carreiras de Pessoal auxiliar. Portanto, no campo remuneratório, e relativamente a todos estes trabalhadores verifica-se um importante retrocesso o que determinará naturalmente uma fuga relativamente a estes empregos na Administração Pública com consequências negativas quer em relação ao funcionamento dos serviços quer em termos de custos pois o Estado será obrigado a recorrer a empresas privadas em sistema de “outsourcing”, portanto com custos muito mais elevados.

O ARBITRIO E A FALTA DE CONSISTÊNCIA TECNICA NA FUSÃO DAS ACTUAIS 1669 CARREIRAS EM APENAS TRÊS CARREIRAS

Uma rápida comparação entre as actuais carreiras e as novas carreiras, que o governo pretende fundir em cada uma das novas carreiras, mostra rapidamente que o enquadramento feito não tem como base um estudo técnico sério e profundo, baseando-se no puro arbítrio. E isto apesar de afectar centenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública. O quadro seguinte mostra isso rapidamente.

QUADRO III – Fusão das actuais carreiras nas novas carreiras de acordo com o projecto de decreto do governo
NOVO SISTEMA ACTUAL SISTEMA - Algumas das carreiras actuais incluídas nas novas carreiras
CARREIRA Categoria
TECNICO SUPERIOR MAPA I Técnico Superior Remuneração entre 967,47€ e 3169,31€ Actuário, advogado, arquitecto, assessor, chefe repartição, conselheiro de orientação profissional, consultor, consultor informática, consultor jurídico, economista, engenheiros, engenheiros técnicos, médico, investigador, pessoal técnico, técnico finanças, técnicos (de muitas áreas, incluindo contabilista e de contabilidade, de formação profissional, de secretariado), técnicos superiores (de muitas áreas distintas), etc.

ASSISTENTE TECNICO MAPA III Assistente Técnico Remunera- ção entre 663,89€ e 1117,60€ Administrativo(a), agentes, agentes técnicos (muitas áreas), animador, assistentes (muitas áreas) , apoios (muitas áreas), auxiliar e chefe de contabilidade, chefes de secretaria, chefe serviço (várias áreas), conferencista, chefe vendas, técnico finanças, decorador, desenhadores, director museu e estabelecimento, educador, fiscais (várias áreas), fotógrafos, guias, impressor, monitores, operadores (muitas áreas diferentes), orçamentista, provador, recepcionistas, secretária (incluindo a do director), secretariado, técnicos administrativos, técnicos auxiliares (muitas áreas diferentes) , técnicos (muitas áreas, incluindo ambiente, técnico de emprego, etc.), técnicos profissionais (muitas áreas diferentes), tesoureiro, tradutor, topógrafo, vendedor, vigilante-recepcionista, visitador

ASSISTENTE OPERACIONAL MAPA VI Assistente operacional Remunera- ção entre 426€ e 814,01€ Agentes (educação familiar, sanitários), agentes técnicos, ajudantes (múltiplas áreas) , arquivista, auxiliares (muitas áreas diferentes, incluindo administrativo , acção médica, educação, enfermagem, cozinha, limpeza), auxiliares técnicos , bombeiro, caixa, carpinteiro, chefe de armazém, classificador, condutores, continuo, contramestre, correio, cozinheiros ( incluindo cozinheiro-chefe), despenseiros, electricistas, empregados(as) (de muitas áreas), empregado auxiliar, fiel auxiliar, fiel de armazém, fiel, fiscais, fotógrafos, guardas, jardineiro, maquinistas, mestres, mecânico-chefe, monitores (escolar, de saúde), motoristas, operadores ( muitas áreas), operários (muitas áreas, incluindo agrícola e frezador), porteiro, praticantes, revisores, serventes, telefonista, técnicos de serviços e obras, trabalhador agrícola e rural, tractorista,tradutor, tratador, vigilantes, visitador (a), viveirista etc..

CARREIRAS QUE FICARAM PENDURADAS (não foram incluídas nas novas carreiras 253 carreiras/categorias actuais. Os trabalhadores destas carreiras poderão serem colocados a curto/médio prazo na SME) MAPA VII Adjunto administrativo e de administração, adjunto de serviços (várias áreas, incluindo de director; administrador), agente de métodos, ajudantes (várias áreas), assistentes( acção educativa, de investigação, etc.) bombeiro aeroporto, capataz, chefe de armazém, chefe de contabilidade, chefe de cozinha, chefe de departamento, chefe de mesa, chefe de oficinas, chefe de secretaria, chefe de sector comercial, controlador-coordenador, coordenadores (várias áreas), delegados, director de serviço clínico, educador de infância, encarregados (muitas áreas), enfermeiros, farmacêutico, gerente, guarda florestal, inspectores, medico de clínica geral e escolar, monitor formação profissional, odontologista, parteira, professores incluindo auxiliar, regentes, técnicos (vária áreas, incluindo contabilista, auxiliares, de emprego), tesoureiro-chefe, etc..

FONTE : Projecto decreto de fusão de carreiras , disponível em www.dgap.gov.pt

Para tirar alguns conclusões importantes, basta analisar, comparando com um mínimo de atenção algumas das profissões das actuais 1669 carreiras/categorias que o governo pretende encaixar/fundir em cada uma das três novas carreiras (Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional). É evidente que muitas das carreiras/categorias que o governo pretende encaixar numa das novas carreiras exigem competências e realizam funções completamente diferentes. Por ex., a nível da carreira de Técnico Superior qual é a equiparação a nível de requisitos, de competências de funções, por ex. entre um consultor jurídico, um consultor económico, um consultor informático, e um engenheiro e um técnico de contabilidade, ou de formação profissional ou de um técnico de secretariado, todos eles “encaixados” pelo governo na carreira de Técnico Superior? E entre um administrativo, um desenhador, e um técnico de ambiente que são integrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Técnico” ? E entre um operário altamente qualificado (por ex., um electricista), um motorista e uma auxiliar de limpeza que são enquadrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Operacional”? Os comentários parecem desnecessários perante o absurdo, sob o ponto de vista técnico, destas equiparações e fusões.

Finalmente, interessa ainda referir um aspecto importante e grave que não deverá ser esquecido. Duzentas cinquenta três carreiras/ profissões, as que constam no Mapa VII da proposta do governo não são integradas em qualquer uma das três novas carreiras, ficando “penduradas”. Isto significa que os trabalhadores que se encontrem actualmente nessas carreiras poderão ser colocados a curto/médio prazo na Situação de Mobilidade Especial (SME).

UMA ILUSÃO QUE É FUNDAMENTAL SER ESCLARECIDA PARA NÃO CRIAR FALSAS EXPECTATIVAS

Há um aspecto para o qual é importante chamar já também a atenção dos trabalhadores, pois podem-se gerar falsas expectativas e ilusões. E esse aspecto é o seguinte. Alguns trabalhadores, pelo facto de serem enquadrados numa carreira, cujo valor máximo é muito superior ao máximo que actualmente podem atingir (ex. auxiliar de limpeza cujo remuneração máxima actual é de 630,52 euros, são integrados na nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros) poderão pensar que depois terão possibilidade de vir auferir essa remuneração máxima. A mesma ilusão se poderá colocar em relação às restantes carreiras. Isso certamente nunca sucederá. A mudança de uma posição remuneratória para outra mais elevada tornar-se-á muito difícil e demorada com a nova Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A/2008), pois passa a depender do arbítrio do dirigente máximo e da existência de disponibilidade orçamental, o que para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública representará o congelamento de facto da sua carreira por muitos anos. Mesmo a alteração obrigatória de posição remuneratória desde que o trabalhador some 10 pontos, mesmo com essa norma o congelamento de facto a nível remunerações será muito longo. Para concluir isso, basta ter presente que cerca de 75% dos trabalhadores da Administração Pública necessitarão, pelo menos de dez anos, para somar 10 pontos para poderem mudar de posição remuneratória, o que significa que durante a maior parte da sua carreira a esmagadora maioria dos trabalhadores terão, de facto, a sua carreira remuneratória congelada. O que acontecerá se o governo conseguir impor a passagem das actuais carreiras para as novas carreiras é o seguinte:- Os trabalhadores continuarão a receber o que recebiam; os únicos aumentos que terão são os que resultarão da actualização anual das remunerações que têm sido inferiores à taxa de inflação, o que tem determinado que, nos últimos anos, tenham perdido poder de compra; e de 10 em 10 anos, na melhor das hipótese, então poderão ter uma mudança de apenas uma posição remuneratória.

O ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOS SEUS TRABALHADORES JÁ ESTÁ A AFECTAR TODOS OS PORTUGUESES

O ataque à Administração Pública, aos direitos e condições de trabalho e de vida dos seus trabalhadores que este governo está a levar a cabo vai ter, ou melhor já está a ter consequências graves quer nos serviços públicos essenciais prestados à população (ex.: saúde, educação, segurança social, etc.) quer na qualidade desses mesmo serviços, pois está a determinar ou a desmotivação geral ou a saída da Administração Pública dos melhores profissionais. A própria ministra da Saúde deste governo, na entrevista que deu ao Diário de Noticias e à TSF, divulgada também no Público de 6.4.2008, foi obrigada a “considerar muito preocupante a fuga de profissionais do sector público para o privado”. Se este ataque do governo continuar é de prever que a prazo quem “quiser saúde ou educação em Portugal terá de pagar”, ou seja, será apenas para os que têm meios financeiros e deixarão de ser um serviço cujo acesso, de acordo com a Constituição, o Estado deverá garantir a todos os portugueses."

Eugénio Rosa
Economista
Edr@mail.telepac.pt
5.4.2008

Artigo publicado in www.va.vidasalternativas.com, a 6 de Abril, 2008

17/04/08

AS AVALIAÇÕES DOS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA


Dirigentes que avaliem mal podem ser suspensos

O Governo vai reforçar as penalizações das chefias que não avaliem correctamente os funcionários públicos ou que falsifiquem as datas do processo de avaliação. Esta foi uma das alterações que o secretário de Estado João Figueiredo aceitou incluir no novo estatuto disciplinar dos funcionários públicos, e que levou os sindicatos da UGT a dar luz verde ao diploma na passada sexta-feira.

Na lista das infracções punidas com pena de suspensão (até 90 dias no máximo) passa a figurar a violação dos procedimentos da avaliação do desempenho, "incluindo a aposição de datas sem correspondência com o momento em que são apostas". Desta forma, o Governo pretende garantir que a definição de objectivos e a avaliação são feitas no início de cada ano e minimizar os efeitos da pena de demissão por mau desempenho, uma das medidas mais polémicas do estatuto disciplinar e que se manterá.
Fonte Jornal de Negócios, edição de 7 de Abril de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

07/04/08

A SAÚDE NO MUNDO



DIA
MUNDIAL DA SAÚDE




O Dia Mundial da Saúde é hoje celebrado em todo o mundo. Este dia é aproveitado pela OMS(Organização Mundial da Saúde) para chamar a atenção para um aspecto chave global escolhido anualmente.
Para este ano de 2008 o tema escolhido - "A protecção da saúde face às alterações climáticas".
Todos falamos e os mais sábios têm reconhecido que as alterações climáticas passaram a ser uma crescente ameaça para a saúde mundial. Estas alterações têm afectado as pessoas, o ambiente e todos os seres vivos do nosso planeta.
A colaboração cada vez maior e as novas tecnologias vieram contribuir para que as pessoas estejam cada vez melhor preparadas para enfrentar os problemas de saúde relacionados com as alterações climáticas. São exemplos desse melhor conhecimento e dessa melhor preparação e preocupação, os reforços de vigilância, o controlo mais apertado das doenças infecciosas e o uso mais seguro dos abastecimentos da água às populações em situações de emergência.
Em Portugal, o Dr. Fernando Pádua, cardiologista de renome mundial, vai ser reconhecido pelo trabalho que tem desenvolvido na área da saúde. Bem merece o Prémio Nacional de Saúde 2007.


04/04/08

AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA EM CONGRESSO

X CONGRESSO DOS AUXILIARES
DE ACÇÃO MÉDICA DO NORTE
FÓRUM DA MAIA 05 DE ABRIL DE 2008

02/04/08

DEUS NOS LIVRE DESTES AVALIADORES


A avaliação deve transformar-se numa oportunidade de dar gargalhadas, em alto e bom som, quando falarmos com os avaliadores e relembrármos as cenas mais divertidas que aconteceram durante o ano de trabalho.Vai ser muita giro!!!!!!!!!!!!!!!!

A IMPORTÂNCIA DO DESEMPENHO


Uma pequena diferença no desempenho pode provocar uma grande mudança na avaliação de desempenho. Muitas pequenas diferenças no desempenho diário da nossa tarefa de auxiliar de acção médica, podem transformar-nos em excelentes auxiliares de acção médica.

AVALIAR O DESEMPENHO DOS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA


A avaliação de desempenho deve servir para melhorar a perfomance individual e colectiva dos Auxiliares de Acção Médica e do Serviço onde trabalham. A avaliação de desempenho deve servir para recompensar quem realmente merece e motivar e ajudar todos os auxiliares a encontar formas de maior eficiência e profissionalismo.
A avaliação de desempenho deve ter objectivos pedagógicos e não transformar-se num ficheiro para armazenar os defeitos e os erros dos auxiliares. Durante o decorrer das avaliações as tensões entre auxiliares e avaliadores ( encarregados) e até entre os próprios colegas devem ser evitadas e todos devemos transformar esses momentos em oportunidades para ouvir e reflectir sobre as queixas e as sugestões de ambos os lados e não apenas de submetermo-nos às opiniões daqueles que nos avaliam.
Todos devemos entender que a avaliação de desempenho é uma das poderosas ferramentas para a gestão de recursos humanos.
O seu objectivo é melhorar os resultados, ajudando os auxiliares de acção médica a atingir níveis de desempenho mais elevados. Ao mesmo tempo, a informação recolhida pelos encarregados devia ser uma fonte de informação útil para desenvolvimento profissional e pessoal do auxiliar de acção médica.

Circular Normativa nº6 de 07/12/2004
Quem avalia os Auxiliares de Acção Médica? Os chefes de serviço ou os encarregados de sector?
São os encarregados de sector, por força do disposto no Decreto-Lei nº 231/92 de 21 de Outubro ( diploma que regula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, e na qual se insere (inseria, digo eu) a carreira dos Auxiliares de Acção Médica.

Lei nº 15/2006 de 26 de Abril
Artigo 4º
Avaliação de desempenho de 2006 e anos seguintes
1-...a avaliação de desempenho referente aos anos de 2006 e seguintes efectuam-se nos termos da Lei nº10/2004, de 22 de Março, e do Decreto Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio, ou dos sistemas de avaliação de desempenho específicos adaptados ao abrigo do nº3 do artigo 2º e do artigo 21º da Lei nº10/2004, de 22 de Março, bem como dos sistemas específicos anteriores enquanto não vierem a ser adaptados.

01/04/08

PRÉMIOS DE DESEMPENHO ATRASADOS


Os prémios de desempenho, previstos na nova lei de vínculos, carreiras e remunerações estão dependentes da avaliação e do orçamento de cada serviço.
O SIADAP que entrou em vigor no início deste ano, está atrasado por várias razões. O sistema de avaliação prevê que as avaliações estejam concluidas até final de Março. Depois, os trabalhadores ainda têm a possibilidade de reclamar, caso não concordem com a nota. Ou seja, o processo ainda mais se vai atrasar.
Os prémios de desempenho, no valor de um salário base serão atribuídos a quem for avaliado com a nota máxima ou imediatamente a seguir. Devem ser atribuidos a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes intermédios.