14/12/16

DIREITOS E DEVERES NO TRABALHO



   Quando o Assistente Operacional, em particular aquele que trabalha num hospital do SNS,  termina a sua jornada e ainda não há quem o substitua, o que deve fazer?
   Alguém sabe onde está escrito que ele, acabado o seu turno, possa sair da instituição?
   Claro está, quando acontece esta situação, se o mesmo assistente operacional continuar o turno do colega dá um grande alívio aos encarregados  que costumam descarregar nos  assistentes operacionais a resolução de um problema que não é deles, mas dos encarregados, e só.
  Ora, nenhum encarregado e muito menos os chefes de enfermagem de um determinado serviço podem obrigar os assistentes operacionais a ficar depois de cumprida a sua jornada de trabalho. E nenhum encarregado, nem nenhum chefe de enfermagem pode pretender a normalidade do serviço quando há uma falha cuja solução é da inteira responsabilidade de quem chefia. E se a responsabilidade não é do encarregado, então este, deve exigir ao seu superior hierárquico uma solução.
  Há que não confundirmos os assistentes operacionais com os  "criados", que em tempos idos trabalhavam nos hospitais e eram criados para todo o serviço. Os assistentes operacionais de hoje têm o direito de trabalhar como Técnicos Auxiliares de Saúde. É bom que todos saibam que é o próprio Ministério de Saúde que está em falta para com  os profissionais que auxiliam os médicos e enfermeiros e em muitos outros serviços dos hospitais. Onde está a carreira? Onde está o cumprimento do horário de trabalho?
   A profissão de Auxiliar, chamem-lhe Assistente Operacional ou Técnico Auxiliar, mas não confundam estes profissionais com trabalhadores só com deveres. É bom que todos entendam que os AO têm deveres, mas também têm direitos.
   E a profissão de Assistente Operacional deve ser autónoma dos enfermeiros, deve ser organizada por assistentes operacionais com carácter, com formação, com reconhecimento merecido pelo trabalho e capacidade para trabalhar como encarregado de assistente operacional e de assistente operacional.
   Porque a continuar a fazer como se está a fazer, ou seja, impor jornadas de trabalho, assim qualquer assistente operacional pode ser escolhido para encarregado de assistentes operacionais. Há casos por aí em que os menos aptos foram escolhidos para encarregados. Porquê? Porque quem resolve os problemas, por exemplo, da falta de pessoal, têm sido resolvidos pelos outros assistentes que já cumpriram o seu turno de trabalho. A responsabilidade de assegurar os turnos é ou não dos encarregados? Não é dos assistentes operacionais! Então o que devem os assistentes operacionais fazer naqueles casos em que falta alguém no serviço, por exemplo, porque se atrasou ou que faltou mesmo? Dizer ao encarregado e à instituição que organizem os recursos humanos de forma a terem soluções que estejam preparadas para solucionar o problema das faltas de pessoal. Por exemplo, criar uma equipa especial, um grupo de assistentes operacionais que depois serão distribuídos pelos serviços onde  haja faltas de pessoal que não estejam previstas.
   Só que enquanto houver assistentes operacionais a serem "criados" para tudo, enquanto não se libertarem das culpas que não são deles, mas das más organizações dos encarregados e gestores, é claro que não se resolve o problema.
   Os assistentes operacionais cumprem o seu dever, mas não devem esquecer que têm direitos!  



02/12/16

ASSISTENTES OPERACIONAIS UNIDOS

Foto copiada da internet

   Após 15 dias em greve, os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica vão ter finalmente as suas carreiras actualizadas.

   Como se vê quem bate o pé e não desanima alcança o que busca. Durante a greve causaram muitos transtornos e muitos problemas no normal funcionamento dos serviços de cuidados de saúde. Adiaram-se exames médicos, análises, cirurgias e nos serviços de internamento dos hospitais com certeza que houve pessoas que, por causa da greve destes profissionais, prolongaram a sua estada no hospital.
   A união e a firmeza destes profissionais acabou por lhes compensar. Os hospitais fecharam por causa da greve dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica? Foram assegurados os serviços urgentes ? A ambas as perguntas a resposta é a mesma: Não.
   Então os assistentes operacionais também têm motivos reais para fazer valer os seus direitos, a começar pelas suas carreiras e no reconhecimento do seu trabalho como profissionais importantes e essenciais para o bom desempenho dos hospitais e centros de saúde.
   União dos milhares de assistentes operacionais e os sindicatos também unidos, tenho a certeza que o Ministro da Saúde, finalmente, dignificava os Assistentes Operacionais e Técnicos Auxiliares de Saúde.
  

29/11/16

ASSISTENTES OPERACIONAIS ATÉ QUANDO?


Trabalhar muitas horas seguidas, sem o devido e merecido tempo de descanso, não significa que a pessoa produza mais. E o trabalhador que aceita trabalhar muitas horas, pensando apenas no dinheiro extra que vai depois receber, nem sempre compreende e muitas vezes critica aqueles colegas que trabalham as horas normais e não vão mais além de dois, três turnos a mais. Só pelo facto de recusarem um sem número de turnos e considerarem que há mais vida para além do trabalho, estes trabalhadores são rotulados pelas chefias e por alguns colegas, como pouco empenhados, e  que não se esforçam.
   No que diz respeito aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, a falta de recursos humanos é cada vez mais preocupante.
   A falta de Assistentes Operacionais está à vista de qualquer pessoa que entre num hospital. Observe o que se vai passando, por exemplo, nos serviços com doentes internados. Ou pergunte aos assistentes operacionais desse serviço quantas horas a mais estão a trabalhar, a hora a que entraram e a hora a que vão sair, há quantos dias não têm um dia de descanso ou há quantas semanas não têm um domingo livre para estar com a família.
  Conheço muitos assistentes operacionais que estão cansados, descontentes, desmotivados e amarrados a horários sobrecarregados. E a realidade é que não estão a contratar mais profissionais, optando por alterar os horários de trabalho e sobrecarregar os poucos que estão.
   O grave desta situação é que as ordens vêm de cima, os encarregados aceitam e impõem aos assistentes operacionais turnos de 13 horas consecutivas, permitem que se inicie o turno ao princípio da tarde e entre pelo turno da noite, saindo do trabalho às 8 horas da manhã do dia seguinte. Quando estas ordens vêm de cima e enquanto as chefias intermédias as acatarem sem se importarem com o cumprimento das leis laborais, o problema não será resolvido.
   Eu não acredito que quem trabalha 13 horas consecutivas ou quem trabalha tarde e noite seguido, seja sinónimo de mais produção e melhor desempenho nas diversas tarefas a executar durante essas horas de trabalho. Se estes atropelos acontecessem esporadicamente porque ocorreu uma tragédia, uma situação grave e inesperada, como a morte de um familiar, até admito tantas horas de trabalho. Fora dessas situações, eu a estes horários de trabalho comparo-os a uma prática de “escravidão”.
   E preocupante é a passividade com que muitos assistentes operacionais aceitam e continuam a trabalhar nestas condições. Se isto não bastasse, este grupo de profissionais recebem baixos salários, as carreiras estão paradas e não têm o seu devido registo na Autoridade Nacional de Qualificações, não existindo portanto, a profissão de Assistente Operacional (área da saúde) e a de Técnico Auxiliar de Saúde está por homologar pelo Ministério da Saúde.
   Até quando, meu Deus, vamos trabalhar assim?

17/11/16

DIAGNOSTICAR O QUE JÁ ESTÁ DIAGNOSTICADO?

  
NOVA PROPOSTA DO NOVO REGIME DE FORMAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  

     

A notícia vem publicada no Dinheiro Vivo, suplemento semanal distribuído juntamente com o Jornal de Notícias. Depois de ler o artigo, fico com a ideia que alguma coisa se vai alterar nas carreiras gerais dos trabalhadores do Estado, independentemente do vínculo contratual.
Diz a notícia que:
"Os serviços e órgãos da administração pública vão ter de fazer diagnósticos sobre as necessidades de formação profissional e identificar os trabalhadores integrados nas carreiras gerais que não exigem licenciatura ou uma habilitação de grau superior, para que estes possam ser encaminhados para um programa de reforço de qualificações.
Esta é uma das medidas que integra a proposta do novo regime de formação na administração pública que a secretária de Estado Carolina Ferra quer começar a discutir com os sindicatos.

Na proposta de diploma, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, reforça-se ainda o papel da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas (INA) como entidade coordenadora da formação e clarificam-se as modalidades de formação: inicial (para quem vai entrar no Estado) e contínua. Cria-se ainda uma tipologia expressamente direcionada para os trabalhadores em valorização profissional – que vai substituir a requalificação a partir de janeiro. Neste caso o objetivo é o reforço de competências dos trabalhadores de forma a que possam mais facilmente ser reencaminhados para outro serviço".
Leia a notícia aqui:




07/05/16

AS MESMAS HORAS DE TRABALHO PARA TODOS




 O quadro que apresento em anexo revela-nos que trabalham no Ministério da Saúde mais de 25000 Assistentes Operacionais. Os enfermeiros ocupam o primeiro lugar e vêm logo a seguir os Assistentes Operacionais como segundo grupo profissional a desempenhar funções no Serviço Nacional de Saúde. Somos mais de 25000, mas nem por isso se tem sentido a sua força reivindicativa.
   Há no entanto dois factos que nos podem trazer alguma esperança para o futuro.
  O primeiro, diz respeito à ATSGS - Associação dos Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde http://www.atsgs.pt/p/adesao/, que no passado dia 14 e 15 de Abril reuniu com o Ministério da Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). A associação enviou aos seus associados um comunicado onde revelam que nessas reuniões foram abordados vários assuntos e destacam a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, a aplicação das 35 horas  de trabalho semanais, a falta de Assistentes Operacionais, o excesso e a existência das “cargas horárias” e de trabalho com muitas horas positivas, a ausência de motivação por falta de formação, do seu reconhecimento, da sua valorização e respectiva certificação das suas competências. A ATSGS informa que foram bem acolhidos, aceites, compreendidos e valorizados os problemas apresentados. Segundo o parecer da associação, existe todo o empenho e determinação por parte do Ministério da Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde, para resolver estes problemas e constrangimentos, o mais breve possível.
   O segundo facto é o resultado da reunião que esta semana, os diversos sindicatos tiveram também com o Governo. Dessa reunião saiu a garantia que o diploma das 35 horas de trabalho semanais entrará em vigor a 1 de Julho, mas em algumas carreiras o novo horário depende da negociação. Ora os sindicalistas ficaram sem saber se os trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho, se a redução será imediata ou dependerá da negociação de um instrumento de regulamentação colectiva.
   Vamos aguardar até ao fim do mês de Maio, data em que a Assembleia da República vai aprovar ( ou não ) o diploma que reporá as 35 horas.
   Ora como foi noticiado aos quatro ventos, o Governo já assegurou aos enfermeiros que vão todos eles ser contemplados com a redução do horário, mesmo aqueles que têm contrato individual de trabalho em funções públicas. Mas está a escapar aqui qualquer coisa, o Governo não esclareceu o que vai fazer aos outros trabalhadores que trabalham para o Estado em regime de Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho.
   É neste grupo de pessoas que estão incluídos muitos dos assistentes operacionais. Também os Administrativos e os Técnicos estão numa situação igual à dos Assistentes Operacionais.
   A grande dúvida neste momento será a de saber se todos estes trabalhadores estarão também a ser tidos em conta. Pelos sindicatos sabemos que desejam que a lei seja igual para todos, defendem as 35 horas para todos, independentemente dos tipos de contratos e da função que desempenham. Mas em que condições?
   Vamos esperar que os Assistentes Operacionais não sejam mais uma vez desrespeitados e desconsiderados como irrelevantes trabalhadores.





11/04/16

SEJAM CLAROS E DIGAM A VERDADE




RECONHECIMENTO
E
CARREIRA PROFISSIONAL





  Há anos que  o Ministério da Saúde português anda a enrolar a vida do segundo maior grupo de profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde. Refiro-me aos Assistentes Operacionais. A começar pelo nome da profissão, que se saiba, não há outra carreira que tantos nomes já tenha tido.  Começaram como "criados", depois chamaram-lhes "ajudantes de enfermaria", veio um novo mandão e chamou-lhes "auxiliares de acção médica", por fim o Governo de J.Sócrates enfiou-os a todos num enorme saco a que deu o nome de "assistentes operacionais". Sempre a tornear as leis e as directivas comunitárias. Leiam  estes dois recortes e digam o que pensam. É tempo de tratar estes profissionais como merecem e com o verdadeiro valor que têm no bom funcionamento dos hospitais e centros de saúde do nosso país. Se reconhecem a nossa importância porque não regulamentam a carreira? Porque não decidem, de uma vez por todas, o futuro destes profissionais? Basta!
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Recorte do Boletim da ATSGS, Março 2016
 
 Recordo que no próximo dia 14 de Abril está agendada uma reunião no Ministério da Saúde, com a ATSGS e Sindicatos.

07/04/16

TUDO ÀS CLARAS

O futuro dos assistentes operacionais vai ser debatido


   Os Assistentes Operacionais, da área da saúde, os ex-Auxiliares de Acção Médica, continuam sem saberem muito bem como vai ser o futuro profissional. As negociações com o Ministério da Saúde têm sofrido atrasos enormes. O processo já se arrasta há muitos anos e as constantes mudanças de governos e respectivos ministros têm dificultado o trabalho de todos.   Agora já se comenta por aí que existem condições para retomar as negociações entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças para apresentarem, finalmente, à Associação dos Trabalhadores dos Serviços Gerais de Saúde ( ATSGS )http://www.atsgs.pt  e sindicatos.
   Como sócio da ATSGS, recebi o Boletim Informativo de Março deste ano e nele informam os sócios que no próximo dia 14 de Abril, esta associação tem agendada uma reunião no Ministério da Saúde. Desta reunião e em tempo oportuno, voltarão a dar notícias.
      É claro que esta informação é uma luzinha ao fundo do túnel. Receio que os nossos colegas nos tragam notícias um pouco desagradáveis. Há por aí a correr uma informação a dar conta que foi criada uma nova profissão a que chamaram Assistente Operacional da Saúde. Ou seja, a passagem automática de auxiliar de acção médica ( hoje assistente operacional ) para Técnico Auxiliar de Saúde, parece estar comprometida com a criação desta nova profissão de Assistente Operacional de/da Saúde. É voltar atrás no tempo e no verdadeiro reconhecimento dos actuais profissionais, porque os Técnicos Auxiliares de Saúde exercem as mesmas tarefas que os agora chamados Assistentes Operacionais. O que também é preocupante é que esqueçam o passado e o presente destas mulheres e homens, deitando para o lixo aquilo que demorou anos a aprovar e que já tantos jovens escolheram como carreira profissional, que é a profissão e carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. Será que após nos colocarem na Agência Nacional das Qualificações e Profissões é o suficiente para manter tudo na mesma? Ou seja, sem carreira definida, sem o verdadeiro salto qualitativo para uma profissão técnica e assim manter baixos salários, mas livre circulação na União Europeia?   Os assistentes operacionais do Serviço Nacional de Saúde têm todos  direito a serem informados e chamados a participar na definição do seu futuro profissional.   Não nos deixem na ignorância, já que dizem que somos fundamentais para um bom funcionamento das equipas multidisciplinares dos vários serviços do Ministério da Saúde.



17/03/16

INVESTIR NOS RECURSOS HUMANOS É FUNDAMENTAL

    Hoje é noticiado nos jornais que o Governo vai investir 17 milhões de euros para modernizar os táxis. Esses milhões vão vir do Orçamento do Estado e de Fundos Comunitários. Desses milhões o Estado Português vai gastar 14 milhões de euros para a renovação da frota de táxis, por via de incentivos ao abate, além de apoios à compra de carros eléctricos ou híbridos. Também o Governo quer regular o negócio do transporte individual de passageiros. A ideia do Governo é usar 1 milhão de euros para formação com vista a promover acções de capacitação para motoristas, mais 1 milhão de euros para gastar com tecnologias de informação e comunicação.
 
   Ora perante esta despesa e conhecendo a situação actual dos Assistentes Operacionais, vejo-me no direito de fazer algumas perguntas:
   Quanto vai investir o Ministério da Saúde com os Assistentes Operacionais?
   E quando é que o Ministério da Saúde regulamenta a carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde?
   Como e quando o Ministério da Saúde decide chegar a acordo para agregar os actuais Assistentes Operacionais ( Área da Saúde ) na mesma profissão dos Técnicos Auxiliares de Saúde?
   Nos hospitais do SNS ouvem-se diariamente queixas e lamentos sobre a falta de assistentes operacionais. Faltam assistentes operacionais em muitos serviços e há quem afirme que existem assistentes operacionais a mais noutros. A verdade, pelo menos a minha opinião, é que ambas as versões são verdadeiras.
    Esta semana um professor da Faculdade de Medicina do Porto pôs o dedo na ferida e disse ao Jornal de Notícias que "Precisamos de auxiliares. Eles são fundamentais. No meu serviço, houve um auxiliar que teve de fazer 11 noites. Há um limiar de recursos humanos, abaixo do qual não se consegue obter qualidade".


Artigo do Jornal de Notícias
 
   Dr.António Sarmento responde sobre os assistentes operacionais:



   No universo dos trabalhadores do Ministério da Saúde, em 2011, existiam
28 063 assistentes operacionais. 



   Para onde caminhamos?
   Os Assistentes Operacionais são ou não fundamentais para um melhor serviço do Serviço Nacional de Saúde?
   O Governo tem ou não o dever de investir neste grupo de profissionais?
   E se cada um de nós tivesse a oportunidade de se encontrar cara a cara com o Ministro da Saúde, que palavras e sonhos lhe davam a conhecer?