Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão começar a pagar as novas taxas moderadoras por internamento e cirurgia a partir de domingo, segundo uma portaria do Ministério da Saúde publicada esta sexta-feira em Diário da República.
A taxa a pagar será de cinco euros por dia de internamento (até um limite de dez dias) e de dez euros por cirurgia de ambulatório, de acordo com a portaria, que actualiza igualmente o valor das restantes taxas moderadoras do SNS, acompanhando a inflação em 2006 (2,3%).
Assim, as taxas para as consultas nos hospitais centrais passam para 4,30 euros (mais 10 cêntimos), nos distritais para 2,85 euros (mais 10 cêntimos) e nos centros de saúde para 2,10 euros (aumento de 5 cêntimos).
O atendimento nas urgências dos hospitais centrais passa a ter uma taxa de 8,75 euros (mais 25 cêntimos), sendo de 7,75 euros (mais 25 cêntimos) nos hospitais distritais, enquanto nos centros de saúde os utentes vão pagar agora 3,40 euros (mais 10 cêntimos).
A taxa moderadora no serviço domiciliário aumenta dos 4,30 para os 4,50 euros e nos exames radiológicos as taxas sofrem aumentos entre os 10 cêntimos para as ecografias (de 3,10 para 3, 40 euros) e os 60 cêntimos para as ressonâncias magnéticas (de 19,50 para 20,10 euros).
Na hematologia (análises ao sangue), os valores mantêm-se inalterados.
As novas taxas, anunciadas há seis meses pelo ministro da Saúde em entrevista à agência Lusa, entram em vigor dois meses depois do previsto, um adiamento que impediu o Estado de ganhar pelo menos 1,6 milhões de euros.
Na altura em que a medida foi anunciada, em Setembro do ano passado, o Governo estimou que estas novas taxas iriam gerar uma receita adicional para o Estado de nove a dez milhões de euros por ano.
António Correia de Campos justificou a criação destas taxas moderadoras com objectivos mais estruturais, como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.
A medida foi na altura contestada por vários movimentos de utentes e pelos partidos da oposição, que chegaram a colocar em dúvida a constitucionalidade do alargamento das taxas moderadoras aos internamentos e cirurgias.
A receita gerada pela cobrança de taxas moderadoras e das novas taxas de utilização no Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá representar cerca de 0,9 por cento do Orçamento de Estado de 2007, o equivalente a pouco menos de 16 milhões de euros.
Em 2005, a receita obtida apenas com as taxas moderadoras representou 0,5 por cento do Orçamento da Saúde, ou seja, cerca de oito milhões de euros.
Os novos valores das taxas moderadoras deverão representar um acréscimo de 1,5 milhões de euros para os cofres do SNS.
As novas taxas moderadoras, bem como as que estão em vigor, deverão ser gratuitas para os utentes isentos, o que representa mais de metade dos utilizadores do SNS.
Diário Digital / Lusa
A taxa a pagar será de cinco euros por dia de internamento (até um limite de dez dias) e de dez euros por cirurgia de ambulatório, de acordo com a portaria, que actualiza igualmente o valor das restantes taxas moderadoras do SNS, acompanhando a inflação em 2006 (2,3%).
Assim, as taxas para as consultas nos hospitais centrais passam para 4,30 euros (mais 10 cêntimos), nos distritais para 2,85 euros (mais 10 cêntimos) e nos centros de saúde para 2,10 euros (aumento de 5 cêntimos).
O atendimento nas urgências dos hospitais centrais passa a ter uma taxa de 8,75 euros (mais 25 cêntimos), sendo de 7,75 euros (mais 25 cêntimos) nos hospitais distritais, enquanto nos centros de saúde os utentes vão pagar agora 3,40 euros (mais 10 cêntimos).
A taxa moderadora no serviço domiciliário aumenta dos 4,30 para os 4,50 euros e nos exames radiológicos as taxas sofrem aumentos entre os 10 cêntimos para as ecografias (de 3,10 para 3, 40 euros) e os 60 cêntimos para as ressonâncias magnéticas (de 19,50 para 20,10 euros).
Na hematologia (análises ao sangue), os valores mantêm-se inalterados.
As novas taxas, anunciadas há seis meses pelo ministro da Saúde em entrevista à agência Lusa, entram em vigor dois meses depois do previsto, um adiamento que impediu o Estado de ganhar pelo menos 1,6 milhões de euros.
Na altura em que a medida foi anunciada, em Setembro do ano passado, o Governo estimou que estas novas taxas iriam gerar uma receita adicional para o Estado de nove a dez milhões de euros por ano.
António Correia de Campos justificou a criação destas taxas moderadoras com objectivos mais estruturais, como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.
A medida foi na altura contestada por vários movimentos de utentes e pelos partidos da oposição, que chegaram a colocar em dúvida a constitucionalidade do alargamento das taxas moderadoras aos internamentos e cirurgias.
A receita gerada pela cobrança de taxas moderadoras e das novas taxas de utilização no Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá representar cerca de 0,9 por cento do Orçamento de Estado de 2007, o equivalente a pouco menos de 16 milhões de euros.
Em 2005, a receita obtida apenas com as taxas moderadoras representou 0,5 por cento do Orçamento da Saúde, ou seja, cerca de oito milhões de euros.
Os novos valores das taxas moderadoras deverão representar um acréscimo de 1,5 milhões de euros para os cofres do SNS.
As novas taxas moderadoras, bem como as que estão em vigor, deverão ser gratuitas para os utentes isentos, o que representa mais de metade dos utilizadores do SNS.
Diário Digital / Lusa
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