18/04/07

HARMONIZAÇÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA

SIC Online - Harmonização na Função Pública:


O Governo quer harmonizar os horários e as férias na Função Pública. Mesmo os trabalhadores do Estado com contrato individual vão passar a trabalhar 35 horas por semana e a gozar 25 dias de férias.

Os funcionários públicos que celebraram um contrato individual de trabalho têm, até agora, de cumprir 40 horas semanais e têm direito a 22 dias úteis de férias, como acontece no sector privado.

Com esta alteração o governo uniformiza os horários e as férias de toda a Função Pública, mas da forma mais vantajosa para os trabalhadores já que a grande maioria dos funcionários públicos, mais de 80 por cento, é nomeada e segue o regime de horário das 35 horas.

Quanto às férias, no número de dias varia dependendo dos anos de trabalho, mas o mínimo são os 25 dias. "

Sic.TV

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