HORÁRIO DE TRABALHO

   No mundo do trabalho, seja ele de que tipo for, é necessário estar definido um horário para os trabalhadores de forma a garantir a estabilidade e a sustentabilidade da empresa ou instituição. Todos os funcionários, desde o porteiro ao presidente de administração, têm definido o seu horário de trabalho.
   Quando falamos de “carga horária”, no meu entender, refere-se ao número de horas que eu como trabalhador, trabalho por dia ou por semana. Eu para ganhar o meu salário tenho que cumprir o horário de trabalho. Como trabalhador, tenho o direito de não concordar com a carga horária que me é atribuída e tenho também o direito de manifestar essa minha insatisfação. Se eu, como trabalhador, sinto que a carga horária que me é exigida é superior aos limites impostos pela Lei do trabalho, eu devo dar conhecimento dessa mesma situação aos meus superiores.
   Acima de tudo, enquanto trabalhador tenho de ter a consciência que tenho que dar o meu melhor no dia a dia e aguardar o desempenho consciente por parte dos meus superiores hierárquicos ( encarregado geral e encarregado de sector ) e que me valorizem por isso.
   Os Assistentes Operacionais que trabalham no sector da saúde ( ex-Auxiliares de Acção Médica ), somos submetidos a dias de trabalho com muitas horas seguidas, chegando a trabalhar períodos de 12 horas contínuas, alguns até 18 horas. Durante as horas de trabalho, estes profissionais têm que executar diversas tarefas, onde o esforço físico e o convívio com a Vida e a Morte, a dor e a tristeza, o choro e as lágrimas originam um stress constante. Se a isto juntarmos, em muitos casos, edifícios antigos e inapropriados para trabalhar, horários completamente desregulamentados, as faltas dos assistentes operacionais causadas pelos acidentes de trabalho, doença ou outros motivos, julgo que qualquer pessoa mais tarde ou mais cedo se sente incapaz de dar o seu melhor.
   A elaboração de horários de trabalho adequados, conforme a Lei do trabalho recomenda, para além de ser um direito de qualquer trabalhador, contribuiriam para alterar estas situações vividas pelos Assistentes Operacionais.
   O STFPSN ( Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte ) denunciou em Fevereiro deste ano, algumas “ilegalidades” na elaboração dos horários de trabalho que muitos hospitais estão a praticar, nomeadamente os horários dos Assistentes Operacionais. Elaboraram um ofício e deram conhecimento das “ilegalidades” a várias entidades públicas:
Procurador Geral da República, Autoridade para as Condições do Trabalho, Administração Regional de Saúde.
   Nesse documento, o sindicato enumera entre outros problemas, o facto de “trabalhadores cujo intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho não é respeitado e ainda de horários com mais de cinco dias consecutivos de trabalho”.
  Também lembram que “não são respeitados os tempos máximos de trabalho semanal, nem o diário, há trabalhadores obrigados a cumprir horários de 12 e 14 horas de trabalho seguidas”.
   O Sindicato lembra que desde a recente alteração e implementação das 40 horas semanais, a situação tem vindo a agravar-se. A juntar a isto lembro a recente entrada em funções de pessoas vindas dos Centros de Emprego, ao abrigo de estágios profissionais ou outras situações e que exercem as funções de assistentes operacionais, mas só de segunda a sexta-feira e nos turnos das manhãs e tardes. Como se isto não basta, os Assistentes Operacionais mais “velhos”(há anos que trabalham como tal ) têm que assegurar as noites, sábados, domingos, feriados e ainda com a imposição de assegurarem os turnos ininterruptos. Quando o trabalhador pergunta o porquê, recebe como resposta que “não há pessoal para assegurar o serviço aos fins de semana, domingos e feriados portanto o senhor/a tem que trabalhar Manhã e Tarde no sábado e/ou no domingo”.(Mais espantoso é que estes turnos aos fins de semana chamam-lhes “carga horária”, ou seja, são para completar o horário de trabalho semanal das 40 horas!!!)
   Desde 2004 que exerço funções de Assistente Operacional. E desde sempre mostrei o meu desacordo com isto de chamar “carga horária” e obrigar o trabalhador a efectuar 12 horas de trabalho contínuo, tendo na véspera e no dia seguinte que voltar ao serviço.
   Mas afinal em que país nós estamos? Trabalhar 12 horas seguidas e chamarem-lhe “carga horária” quando carga horária se refere às horas de trabalho semanal, que hoje está nas 40 horas semanais!
   A Lei determina que a jornada de trabalho diária deve ser de oito horas, podendo ir até mais 2 horas extra, não podendo ultrapassar as 10 horas dia. Onde se enquadram as 12 horas seguidas de trabalho? Não será uma forma de os “patrões” ao manterem o mesmo trabalhador a fazer o trabalho de dois pouparem uns trocos? E então onde ficam os direitos dos trabalhadores a possuir uma vida social e familiar para lá da entidade empregadora?
   Sei que o problema também está em que alguns trabalhadores, por conveniências diversas, até nem se importam de trabalhar, trabalhar e trabalhar até os encontrarmos cansados, esgotados e agarrados a uma canadiana, com o braço ao peito, nas sessões de fisioterapia e sei lá que mais.
   Eu não sou assim e continuo a pensar que todos têm direitos e deveres.