A ACT ( Autoridade para as Condições do Trabalho ), é um serviço do Estado que visa promover as condições de trabalho, higiene e segurança dos trabalhadores no nosso país.
Este organismo estatal faz inspecções por todo o país. Tem detectado várias irregularidades: horários de trabalho para além do limite legal, é uma delas. O número de horas que os trabalhadores efectuam ultrapassa claramente o que a lei estipula. Os inspectores da ACT detectaram a existência de trabalhadores que entram regularmente às 8 horas da manhã e saem às 20 da tarde.
Também esta situação se passa em muitos dos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde aos cidadãos, muitos deles fazendo parte do SNS ( hospitais, centros de saúde, Usf,...). Lembro que muitos Assistentes Operacionais, por diversas razões que lhes são apresentadas pelos seus superiores, entram ao serviço às 8 horas da manhã e saem às 20:00, após 12 horas de trabalho. Outros exemplos de sobrecarga horária é muitas vezes o iniciar o trabalho nocturno às 20:00 e chegada a hora de saída, que devia ser às 8:00 da manhã, o Assistente Operacional é quase que obrigado a continuar a trabalhar mais 2 horas, ou até às 14 horas, porque a falta de outro colega ou por falta real de pessoal assim leva a esta situação.
A ACT tem actuado um pouco por todo o país, não sei se também inspecciona os trabalhadores e as condições de trabalho nos hospitais e estabelecimentos similares. Sei que às empresas que não cumprem a lei, não se livram de processos de contra-ordenação e das multas respectivas.
O mesmo deve ou devia acontecer com os profissionais de saúde.
Sem comentários:
Enviar um comentário