O TÉCNICO AUXILIAR DE SAÚDE E O FUTURO

      Dada a importância do tema e a sua actualidade, penso ser importante divulgar alguns escritos que a ATSGS divulga no seu "Boletim Informativo" de Novembro. É desta publicação que retirei o texto que se segue, escrito por um colega nosso, Nelson Raleiras:
  
                              O TÉCNICO AUXILIAR DE SAÚDE E O FUTURO
   "A publicação, em 29 de Agosto, no nº 32 do Boletim do Trabalho e Emprego do Perfil Profissional e do Referencial de Formação e, mais recentemente, através da Portaria 1041/2010, de 7  de Outubro, a criação do curso profissional daquela que virá a ser a nova profissão de Técnico Auxiliar de Saúde, veio reacender legítimas expectativas aos trabalhadores dos Serviços Gerais, principalmente aos ex-Auxiliares de Acção Médica.
   Recordemos que a última actualização operada às extintas carreiras dos Serviços Gerais, o D.L. 413/99, de 15 de Outubro, admitia no seu preâmbulo, que não era aquela a reestruturação necessária a estas carreiras e preconizava o início de negociações tendentes a esse objectivo para o ano 2000.
   Como se sabe, tal nunca aconteceu e, à estagnação destas carreiras, acabou por suceder a sua extinção, operada no âmbito das drásticas alterações introduzidas ao regime jurídico da Administração Pública, na sequência da publicação da Lei nº. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro( Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações).
   Estes profissionais transitaram para a então criada carreira de Assistente Operacional, o nível mais baixo do Regime Geral da A.P., um inacreditável retrocesso que os remeteu para situação idêntica à que detinham antes do 25 de Abril.
   Resolvida a questão da profissão, nada poderá justificar que, como todas as outras profissões da Saúde,-Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Técnicos Superiores da Saúde -, não seja criada  uma carreira de regime especial integrando os novos profissionais. Tal constituiria uma discriminação totalmente inaceitável.
   Mas não basta sonhar. É imprescindível lutar. Será primeiro necessário que a nova profissão passe para o âmbito da  Administração Pública e que sejam criadas regras de transição para a mesma para os actuais Assistentes Operacionais que comprovem deter as necessárias competências.
   Na actual conjuntura serão muitos os argumentos, principalmente os de ordem orçamental, para não avançar com o processo.
   É essencial que os representantes dos trabalhadores, Associações e Sindicatos encontrem uma estratégia inteligente que supere e permita tornear os obstáculos, demonstrando ao poder político que a relação custo/benefício é totalmente favorável e apresentando aos trabalhadores propostas credíveis que os mobilizem para lutar pelo seu futuro e pela melhoria dos serviços prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde."
  
   Nota: O Perfil Profissional e Referencial de Formação do "Técnico Auxiliar de Saúde" já foi publicado no
             Diário da República e a ATSGS teve um papel determinante. Agora, é necessário regulamentar e
             equiparar os Assistentes Operacionais.
CONSULTE O SITE DA ATSGS.  FAÇA-SE SÓCIO!!!

http://www.atsgs.pt/p/a.t.s.g.s./