SER E FAZER

O Dec.Lei nº109/80 de 20 de Outubro, criou a carreira dos Auxiliares de Acção Médica. Com o Despacho Ministerial nº7/89 de 09/02/89 criou-se o Curso de Formação para Auxiliar de Acção Médica. Para ingressar na carreira de AAM passava a ser exigido este curso, porque o curso pretendia tornar os AAM mais aptos para o desempenho de tarefas previstas na Lei, de forma a assegurar o bem-estar e a segurança dos doentes.



No Dec.Lei nº109/80 de 20 de Outubro, as funções dos Auxiliares de Acção Médica estavam apresentadas de uma forma muito genérica e até remetia para o Departamento de Recursos Humanos a elaboração de normas genéricas a cumprir pelos AAM. Contudo, nem todos os hospitais definiram as tarefas dos AAM ou então elaboraram umas normas com disparidade de critérios . Por isso, elaborou-se um documento na tentativa de uniformizar os procedimentos que podiam ser efectuados pelos AAM nos serviços. A listagem das tarefas era enorme e aconselhava-se que cada estabelecimento incluísse outras tarefas para além da referida lista e também a possibilidade de proceder-se a algumas adaptações, tendo em conta a realidade de cada hospital e a especificidade de cada serviço.


Em 27 de Fevereiro de 2008, foi publicado no Diário da República a Lei n.º 12-A/2008 que alterou o Dec.Lei nº 109/80 e outros anteriores passando agora a designar-se por Assistente Operacional.


As alterações não terminam por aqui. Em Outubro deste ano foi publicado pela ANQ(Agência Nacional para as Qualificações), o Perfil Profissional do Técnico/a Auxiliar de Saúde e o Referencial de Formação para o/a Técnico/a Auxiliar de Saúde.


Agora que os Ajudantes de Farmácia, os Maqueiros, os Vigilantes, as cozinheiras, os fieis de armazém, os tarefeiros, os porteiros, os motoristas, os electricistas, os carpinteiros, os pintores, os canalizadores, as costureiras e um sem número de profissões passaram a designar-se Assistentes Operacionais, a Agência Nacional para as Qualificações veio reconhecer que existe a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde. Vem tarde mas veio, o reconhecimento da existência de uma profissão e de um grupo de pessoas que trabalham na área da saúde e que auxiliam na prestação de cuidados de saúde aos utentes e exercem um inúmero de outras tarefas em estabelecimentos de saúde, mesmo que algumas sejam executadas sob orientações de outros profissionais de saúde.


Agora venha a sua regulamentação e quanto mais depressa tanto melhor para os profissionais, finalmente, serem reconhecidos e remunerado o seu trabalho como deve ser.