O Governo vai reforçar as penalizações das chefias que não avaliem correctamente os funcionários públicos ou que falsifiquem as datas do processo de avaliação. Esta foi uma das alterações que o secretário de Estado João Figueiredo aceitou incluir no novo estatuto disciplinar dos funcionários públicos, e que levou os sindicatos da UGT a dar luz verde ao diploma na passada sexta-feira.
Na lista das infracções punidas com pena de suspensão (até 90 dias no máximo) passa a figurar a violação dos procedimentos da avaliação do desempenho, "incluindo a aposição de datas sem correspondência com o momento em que são apostas". Desta forma, o Governo pretende garantir que a definição de objectivos e a avaliação são feitas no início de cada ano e minimizar os efeitos da pena de demissão por mau desempenho, uma das medidas mais polémicas do estatuto disciplinar e que se manterá.
Fonte Jornal de Negócios, edição de 7 de Abril de 2008. Ligação para a notícia (aqui)
Sem comentários:
Enviar um comentário