19 PERGUNTAS SOBRE O SIADAP

1. O que é o SIADAP e quando foi criado?

É o sistema integrado de gestão e avaliação da administração pública,
isto é, um conjunto de regras para avaliar os funcionários públicos
segundo o seu desempenho no alcance de objectivos previamente
estabelecidos. Este sistema de avaliação já existe desde 2004 – foi
criado pela equipa de Manuela Ferreira Leite, quando era ministra das
Finanças.

2. Por que precisou de ser alterado?

O Governo reconheceu que a entrada em vigor do SIADAP em 2004 foi
“precipitada”. Os serviços não estavam preparados para estabelecer
objectivos e na prática só 5% dos cerca de 740 mil funcionários foram
avaliados nesse ano. No ano seguinte a percentagem foi ligeiramente
superior mas, mesmo em 2006, segundo dados das Finanças, apenas terão
sido avaliados entre 60 a 65% dos trabalhadores do Estado.



4. O que é o QUAR?

É um instrumento de apoio à gestão para avaliar o desempenho. Neste
documento tem de ser definida a missão de cada serviço (para que serve),
os seus objectivos estratégicos (que vão servir de critério para a
avaliação final) e deve ainda conter os resultados obtidos. A ideia é
que o QUAR permita ao gestor do serviço identificar as metas que não
foram alcançadas e assim definir novas estratégias.

5. Cada serviço pode estabelecer livremente os seus objectivos?

Mais ou menos. Há regras que têm de ser respeitadas, mas são
relativamente amplas. Por exemplo, está definido por lei que cada
serviço tem de estabelecer um mínimo de três objectivos: de eficácia, de
eficiência e de qualidade. Não há um limite máximo, mas é sugerido que
não sejam ultrapassados os cinco objectivos, a menos que o serviço seja
de grande dimensão, caso em que o critério pode ser ajustado. No momento
da avaliação, os objectivos são considerados superados, atingidos ou não
atingidos.

6. Há mais orientações para os dirigentes estabelecerem os objectivos?

No documento que lhes foi entregue pelo Governo, são apresentados
exemplos de boas e más práticas. Por exemplo, é considerada uma boa
prática a definição de objectivos que identifiquem claramente o que se
pretende alcançar e sugere-se a utilização de verbos de acção (como
reduzir, garantir, reforçar e diminuir).

7. Na prática, como vão ser avaliados os serviços?

Vão existir dois mecanismos: a auto-avaliação e a hetero-avaliação. O
chefe do serviço faz a auto-avaliação mas, se persistirem dúvidas, o
ministro de que depende o serviço poderá chamar uma entidade externa
para fazer a hetero-avaliação.

8. Qual é a escala de avaliação?

A avaliação final é qualitativa. Os serviços podem ter um desempenho
“bom” (quando atingem todos os objectivos e superam alguns),
“satisfatório” (quando atingem todos os objectivos ou os mais
relevantes) ou “insuficiente” (quando não alcançam os objectivos mais
relevantes). Em cada ministério, os serviços que conseguirem um “bom”,
podem ainda obter uma distinção de mérito (desempenho excelente) que
reconhece que os objectivos foram superados de forma global. Mas só 20%
dos serviços podem ter esta distinção.

9. Como são avaliados os dirigentes superiores?

A avaliação dos dirigentes superiores vai ter por base a carta de missão
elaborada no momento da tomada de posse e é feita pelo responsável
hierarquicamente superior (dirigente máximo ou membro do Governo). Os
dirigentes que não tiverem assinado a carta nessa altura, devem fazê-lo
até meados de Fevereiro, altura em que o Governo aprovará os objectivos
de avaliação apresentados pelos serviços.

10. Quais são os critérios?

Os dirigentes superiores são avaliados consoante o grau de cumprimento
dos compromissos assumidos na carta e as suas competências de liderança,
visão estratégica representação externa e de gestão. Apenas 5% do total
de dirigentes superiores pode obter desempenho excelente.

11. Como são avaliados os dirigentes intermédios?

A sua nota final depende dos resultados obtidos (75%) e das suas
competências (definidas num mínimo de cinco, que contam 25%). A nota
referente aos resultados corresponde à média das classificações obtidas
para cada objectivo traçado (que pode ser considerado superado, atingido
ou não atingido). Do mesmo modo, a nota referente ao parâmetro das
competências corresponde à média das notas conseguidas em cada uma
delas. No final, e consoante os pontos reunidos em cada parâmetro, os
dirigentes podem ter um desempenho relevante, adequado ou inadequado.
Para já vão existir quotas (só 25% pode ter relevante e destes só 5%
podem ter excelente), mas o secretário de Estado da Administração
Pública, João Figueiredo, afirmou em Outubro do ano passado que vão
desaparecer “quando a cultura de exigência estiver suficientemente
alargada”.

12. E os funcionários?

Pelos seu chefe imediato, anualmente. A nota é constituída em 60% pelos
resultados obtidos e em 40% pelas competências demonstradas. A avaliação
dos resultados, a classificação do desempenho e os pontos obtidos têm as
mesmas regras dos dirigentes intermédios.



13. São todos avaliados da mesma forma?

Pode haver um regime transitório, de três anos, baseado apenas em
competências, para os trabalhadores cuja carreira exija a escolaridade
obrigatória ou o 12º ano e que desenvolvam tarefas de rotina,
previamente determinadas.

14. E os corpos especiais?

Para os corpos especiais do Estado (médicos, enfermeiros, professores,
autarquias, diplomatas, polícias e investigadores) o SIADAP deverá ser
adaptado, mas ainda não são conhecidas todas as regras.

15. De que valem aos dirigentes e funcionários as boas notas?

São atribuídos prémios aos dirigentes superiores, de acordo com o
Estatuto do Pessoal Dirigente. As chefias intermédias e os funcionários
também têm direito a prémios, mas só depois de terem alcançado 10 pontos
e estão dependentes da disponibilidade orçamental.

16. E para os serviços? Vale a pena lutar pela distinção de excelente?

Sim. O serviço que for distinguido vê, durante um ano, a quota de notas
relevantes a atribuir aos dirigentes intermédios e trabalhadores
aumentada de 25% para 35%. A quota de excelente também passa de 5% para
10%. Além disso, o mérito permite também o reforço orçamental para subir
ordenados, atribuir prémios ou dinamizar projectos de melhoria.

17 Quando se conhece o resultado da avaliação?

A avaliação é comunicada aos funcionários numa reunião com o seu
avaliador, que deve ser realizada no mês de Fevereiro.

18. O que acontece a quem obtiver más notas?

O funcionário público que tiver dois anos seguidos classificação mínima
é sujeito a um processo disciplinar que, em último caso, pode levar ao
despedimento. Os dirigentes com mau desempenho podem ver o seu contrato
cessado.

19. E se o trabalhador considerar a avaliação injusta?

Tem sete dias úteis para reclamar junto de um árbitro, a Comissão
Paritária (que integra representantes dos trabalhadores). A decisão é
homologada até 30 de Março, mas pode ainda ser sujeita a nova
reclamação, num prazo de cinco dias.

Margarida Peixoto – Diário Económico

OS AUXILIARES ENFRENTAM A MORTE

Actualmente, em Portugal, das pessoas que morrem por doença, 60% morrem nos hospitais.
Há até quem pense que morrer em casa é um sinal de atraso ou de negligência. Claro que pode haver casos e nós sabemos que existem pessoas que não cuidam bem dos enfermos em casa. Mas a maioria daqueles que morrem nos hospitais, morrem sós, debaixo dos lençois e escondidos por um par de biombos colocados pelo Auxiliar de Acção Médica a pedido do enfermeiro.
Há alguns que despejam o familiar nas mãos do Serviço de Urgência e aguardam que façam o milagre e esquecem que só o poder de Deus é capaz de o tornar realidade. E como os enfermeiros, médicos e todos os outros profissionais não possuem poderes celestiais, fazem aquilo que podem e enviam o moribundo para o serviço de internamento. E aí é recebido pelo enfermeiro que logo de seguida chama pelo auxiliar para ajudar no que fôr preciso. Algumas vezes o doente fica e os familiares vão para suas casas. Passadas umas horas regressam porque aquilo que se previa aconteceu mesmo.
Pergunto eu: não morreu em casa porquê?
O corpo estava doente e nada havia a fazer, mas será que morrer no hospital é como conseguir afastar a dor e o sofrimento?
Os Auxiliares de Acção Médica e também os enfermeiros vivem constantemente entre a morte e a dor.Que formação recebem os auxiliares de acção médica para lidar com situações de morte?
Eu quase que diria nenhuma. Ou seja, como outras coisas, os auxiliares de acção médica têm que se valer deles próprios e da sua capacidade pessoal para lidar com estas situações.
Bem que necessitamos de formação na área dos cuidados paliativos. Os doentes também carecem de melhores cuidados e os auxiliares estão muito tempo junto deles. Tudo o que serve para a humanização do nosso trabalho deve ser um direito nosso. Temos que também exigir mais e melhor formação e temos que ser nós a tomar iniciativa nesse sentido.

X JORNADAS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA-HOSPITAL GARCIA DA ORTA ( Almada )

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Já lá vão nove jornadas. Vêm aí as X Jornadas dos Auxiliares de Acção Médica do Hospital da Orta. Vamos lá, colegas, já que Maomé não vai à montanha...

1ºCONGRESSO ASSISTENTE OPERACIONAL C.H.T.M.A.D.

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É o 1º de muitos. Tudo começa no início. Aqui fica a informação relativa a este 1ºCongresso dos Assistentes Operacionais deste Centro Hospitalar. Quem puder marque presença.

JORNADAS

III JORNADAS DA A.T.S.G.S ( ERMESINDE )

Programa

Ficha de inscrição:

XI CONGRESSO DOS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA DO NORTE

Ontem, 7 de Março de 2009, teve lugar no Fórum da Maia, o XI Congresso dos A.A.M. do Norte. Estiveram presentes mais de 800 profissionais vindos de norte a sul do país e também um grupo que veio dos Açores.
O tema para este encontro foi "Passado...Presente! Futuro?..."
O congresso, organizado pelo colega Fernando mereceu o aplauso de todos os presentes. Como de costume, iniciou-se com a Abertura Solene e durante todo o dia foram apresentados diversos trabalhos de informação e reflexão relacionados com a profissão dos Auxiliares de Acção Médica.

Abertura solene

O dia foi longo e mesmo assim as pessoas mostraram sempre interesse nos vários temas que foram dignamente apresentados. Ficámos a saber que os dirigentes da A.T.S.G.S sob a presidência do senhor António Pinto, vão ser recebidos pelo Ministério da Saúde. Com a ajuda da Dra. Ana Araújo e a teimosia dos dirigentes da associação, está para breve uma audição durante a qual os dirigentes da A.T.S.G.S. querem ser bem informados acerca do futuro dos Auxiliares de Acção Médica e dos trabalhadores dos ex-Serviços Gerais ( agora integrados como Assistentes Operacionais) e também vão fazer sentir aos responsáveis políticos da necessidade de esclarecer, de uma vez por todas, as funções que vão desempenhar os assistentes operacionais e solicitar a inclusão de outras tarefas que vamos desempenhando no nosso dia a dia, mas que nada há escrito. Ou seja, solicitar ao MS que escreva preto no branco as funções dos Assistentes Operacionais, sem esqueecer a especeficidade e a importância do nosso trabalho para a melhoria dos cuidados de saúde aos utentes que neecessitem de prestação de cuidados de saúde.

Dra.Ana Araújo

A dra.Ana Araújo teve a amabilidade de estar presente no nosso congresso. Mostrou-se espantada com o que pretendem fazer com os Auxiliares de Acção Médica. No seu entender, é inaceitável e estão a regredir em relação àquilo que ela tanto defendeu quando apresentou um trabalho que agora este governo revogou e pretende deitar ao lixo. Se as coisas não mudarem, os AAM passarão a pessoal indiferenciado. Mais, diz a Dra.Ana Araújo, que voltamos ao antes de Abril de 1974. É que as exigências futuras vão ser maiores, tanto ao nível de formação, como também ao nível de horas e condições de trabalho. Mas a verdade é que essas exigências, mesmo só agora introduzidas por pressão da UE, não são acompanhadas com direitos e remunerações compatíveis com essas mudanças.

De facto, os Auxiliares de Acção Médica, em Portugal rondam os 35.000 profissionais. Parecendo muitos, quem visitar os hospitais vereficará que ainda somos poucos e que trabalhamos como escravos. Trabalho não nos falta e muitas vezes o prémio não chega. Valemo-nos é dos afectos e carinhos que recebemos dos doentes e familiares. Quem está disposto a trabalhar num hospital, com horários contínuos que incluem sábados, domingos, feriados, noites, tardes e manhãs e correndo um sem número de riscos para a sua saúde e por isso recebe 483€ de salário base...com suplementos e subsídios de refeição não chega muitas vezes aos 700€ mensais??? Ai mãe...................

Procurando o rosto

O caro fez-se barato

Há muito para fazer. Há muito para aprender.
O meu desejo é que as coisas de facto mudem. Não podemos continuar como até aqui. É tempo de mostrar a nossa força e mostrar ao país que a nossa função, que o nosso trabalho melhorará na medida em que as leis nos ajudem a trabalhar com total transparência e reciprocidade.

AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA EM CONGRESSO NA MAIA

Os Auxiliares de Acção Médica vão amanhã, dia 7 de Março, reunir-se em congresso a realizar no Fórum da Maia.
Estes encontros periódicos têm contribuido para o desenvolvimento e qualidade da nossa actividade profissional.A nossa função centra-se numa relação interpessoal e a formação devia ser uma constante na nossa vida. Todos reconhecem a importância da formação contínua dos auxiliares de acção médica. Mas na prática, os departamentos de formação onde trabalhamos deixam muitas vezes no esquecimento as nossas necessidades e os seus deveres de facultarem mais formação.
É tempo de os Auxiliares de Acção Médica se afirmrem como um grupo fundamental no servço nacional de saúde, em particular, nos hospitais.
Já que a formação não nos é facultada, resta-nos estes congressos. Tratam-se de encontros de profissionais que procuram melhorias para o desempenho das suas funções. E nada melhor que ouvir e partilhar as experiências vividas por colegas, por outros profissionais de saúde. E importante também nestes encontros, é o convívio e os conhecimentos que se obtêm durante o congresso.
Lá estarei amanhã.

A IMPORTÂNCIA DO NOME

Todos temos um nome próprio. Cada um de nós, quer goste ou não, esteja doente ou de boa saúde, é um ser humano com nome. Claro que não foi escolhido por nós e não contaram com a nossa opinião. E o nome vai identificar cada um de nós durante todo o tempo em que vivermos.
Quantos doentes dos hospitais são tratados pelo nome? Quantas vezes a pessoa doente não é chamada pelo número da cama que lhe coube na altura do seu internamento?
Nós, os profissionais dos serviços de saúde, não nos podemos esquecer que cada doente tem um nome como o nosso. Também ele gosta de ser chamado pelo seu nome.

HORAS DE TRABALHO

Porque razão nos hospitais EPE os profissionais com Contratos Individuais de Trabalho cumprem um Horário de 40 horas semanais?

Todos os restantes profissionais, em particular, os auxiliares de acção médica, mas com vínculo à Função Pública, cumprem um horário de 35 horas semanais.

Ultimamente esta situação está a causar algum mal estar junto dos colegas. Os encarregados estão com dificuldades em elaborar os horários e as cargas horárias ( turnos de 6+6 ) estão por cumprir e estamos a ficar com horas negativas. Ou seja, se agora não fazemos essas cargas horárias, nos próximos meses vamos aguentar 6 ou mais por mês. Ou será que estão em stand by até que o serviço necessite de nós...como por exemplo, na altura de começarem as férias!? Trabalhar 40 horas semanais já é muito e começa a ser injusto ficar com horas em débito quando muitas vezes se sabe que é possível elaborar melhor os horártios dos serviços onde trabalhamos. O próprio nome "carga horária" não é nada agradável de ouvir, quanto mais de aceitar. Apesar do novo Códdigo do Trabalho estabelecer esta diferenciação de horários, eu penso que é injusta.

ASSISTENTES OPERACIONAIS

Isabel, Assistente Operacional






“Isabel presta todo o apoio necessário aos médicos, aos enfermeiros e aos doentes no piso 3 de internamento do Hospital. Como todos os doentes são diferentes, requerem uma abordagem distinta, pelo que o trabalho de Isabel passa também por entender as suas necessidades e as das respectivas famílias.
“É preciso que os doentes passem algo deles para o nosso lado, para que possam sentir-se tranquilos e para que possamos também dar-lhes a tranquilidade de que necessitam, e às vezes basta ouvir o que têm para dizer”.



Li estas palavras numa revista de informação do Grupo Espírito Santo Saúde.
Dá que pensar, não dá?

XI CONGRESSO AUXILIARES ACÇÃO MÉDICA DO NORTE, 7 MARÇO 2009

Para ver melhor clique na foto

Aqui está mais uma oportunidade de formação para os Auxiliares de Acção Médica. Basta ler o programa do congresso para os profissionais tomarem a decisão de participarem neste evento. A nossa profissão está a viver momentos de alguma incerteza quanto às nossas carreiras profissionais. Esta reunião pode contribuir para esclarecer dúvidas e também para nos dar informação segura sobre o nosso futuro. Nós, os auxiliares de acção médica, sabemos bem que somos necessários nos estabelecimentos de saúde e os outros podem não reconhecer a nossa importância no funcionamento normal das instituições onde trabalhamos. Mas quando os auxiliares faltam ao serviço, os outros profissionais sentem na pele a falta da nossa colaboração. Nós não somos indispensáveis e destes estão os cemitérios cheios. Trabalhamos integrados uma equipa multidisciplinar e não há que esconder a nossa importância. Até nos podem chamar de Assistentes Operacionais, pois, o importante é cuidarmos dos que de nós precisam. É para os doentes ( utentes ) que nós temos que nos voltar. Mas todos sentimos dia a dia, noite após noite que exercer a função de auxiliar de acção médica é uma tarefa que nos dignifica, nos enriquece e nos transforma. Um auxiliar de acção médica bem formado é um profissional bem informado, é um profissional que procura sempre aumentar os seus conhecimentos técnicos, partilha a sua experiência com outros colegas e nunca desiste de se valorizar. Estes congressos servem para isso. Venham ao XI congresso dos auxiliares de acção médica do norte. Estão todos convidados.

A SURPRESA DA NOITE

Viver a vida que não pedimos para viver, é a finalidade de todo o ser humano. Também sou dos que acredito que durante a nossa vida somos muitas vezes apanhados de surpresa. E algumas dessas surpresas nunca estamos preparados para as viver.

Fazemos planos para viajar e visitar a família, os amigos, enchemos o depósito do automóvel pois a viagem vai ser longa.Está tudo pronto para a viagem. Agora, mesmo sendo noite de Natal, há gente no hospital a quem eu tenho de atender, ouvir e ajudar a viver melhor esta noite Santa.

Duas horas depois de começar a trabalhar, o meu telemóvel toca. Atendo e ouço do outro lado isto:

"João, a tua mãe foi-se" ouvindo de seguida um choro sentido.

Foi a surpresa daquela noite. Foi a minha primeira grande surpresa.

Inesperado? Para mim, talvez sim, mas não para a minha mãe. Ela sempre me surpreendeu durante a sua vida.Lá, do lugar onde ela vive agora, continua a surpreender e a marcar aqueles que a conheceram.

A vida dos auxiliares de acção médica é por vezes cheia de incompreensões, de más interpretações e algumas vezes somos escravos dos nossos horários. Outras vezes, mesmo desejando e pedindo alterações, de nada nos vale o esforço e fica tudo como está. E por vezes, somos surpreendidos por 4 dias de descanso ou de feriados ou de tolerâncias que não pedimos...e só temos que compreender as interpretações dos que dizem mandar.

A vida do Auxiliar de Acção Médica é cheia de surpresas, como a de toda a gente.

ONDE ESTÁ A FAMÍLIA?

Há pessoas, doentes, que entram nos hospitais e demoram a sair. Quando escrevo “demoram a sair” refiro-me aos doentes mais idosos, que quando estão prestes a ter “alta” médica a família pura e simplesmente os abandona ou então esquecem-se que essa pessoa necessita de apoio, de ajuda, de atenção dos seus, dos amigos e a continuar a receber apoio médico e de ajudas técnicas.

Isto é uma realidade que acontece nos serviços de internamento dos hospitais portugueses e que muitos portugueses desconhecem. Não se trata de as famílias não possuírem condições económicas, porque estes casos, por incrível que possa parecer, surgem mais naquelas famílias com algumas posses ou com boa condição económica. E como abandonam eles os familiares? Claro que vão lá todos os dias visitar o(a) doente. O que não querem e inventam tudo para que a pessoa lá continue, desculpando-se com a não existência de sítio para o receber e tratar.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Padre Lino Maia, revela que cada vez mais estão a receber pedidos de ajuda para lidar com esta realidade.

Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, admite que os médicos estão a ser pressionados pelas administrações dos respectivos hospitais para economizar os gastos e para libertar as camas que os idosos estão a ocupar.

Não há estatísticas, não se fala nos jornais ou nas televisões deste drama, deste flagelo. Mas é uma realidade que eu como Auxiliar de Acção Médica assisto no meu local de trabalho e por todo o hospital.

NATAL NO HOSPITAL

A GRANDIOSIDADE DO HOMEM
NÃO SE MEDE PELO BERÇO, MAS PELAS SUAS ACÇÕES.

FELIZ NATAL...BOAS FESTAS.



O verdadeiro Natal dos Hospitais é feito de muitas histórias tristes, que nem a aparente alegria despreocupada das prendas consegue esconder.

O Serviço de Medicina está, no dia 24 de Dezembro, repleto de "utentes". O tradicional despejo de Natal, geralmente invisível aos olhos da maioria, apresentava-se em todo o seu esplendor no internamento de medicina. Centenas de "velhotes" são todos os anos abandonados no Serviço de Urgência, sem vida de relação com o exterior, sem família. Perdão: com família desertora. Esta é a outra face do Natal.
Este é o verdadeiro Natal , ou antes, uma pequena amostra... amanhã passarei a noite a ouvir estas histórias num hospital do meu país enquanto noutro a duas dezenas de quilómetros a minha mãe recupera de um AVC.

A todos aqueles que trabalham nesta época natalícia e aos que por aqui vierem Votos de um Feliz Natal.

SER VOLUNTÁRIO NUM HOSPITAL

SER VOLUNTÁRIO

Ser Voluntário é ser mãos, é ser sorriso
É levar uma esperança e cada angústia,
É partilhar o que há de belo, o que há de bom
É repartir, sempre, o próprio coração!...
Bata amarela a esvoaçar se esconde,
A cor se esvai, mas fica a vossa bondade,

E um perfume a dizer a toda a gente
Que o Voluntário constrói humanidade.
Não há Gregos nem Troianos, nem Judeus,
Disse o Mestre, escutai sua lição:
Passai fazendo o bem e respeitando
Toda a pessoa como verdadeiro irmão.

Ser Voluntário é ser mãos, é ser sorriso,
É estar humilde aonde for preciso,
É enxugar lágrimas e levar a esperança,
Daqueles que sofrendo já pegaram
No pesado madeiro da sua cruz.
E era tão bom que ficasse o tal perfume
Para que o doente no meio do queixume
Se apercebesse que ali, passou Jesus…

Margarida Maria

Hoje celebrou-se o Dia Internacional do Voluntariado. Por todo o Mundo, há milhares de pessoas que, voluntariamente, dedicam uma parte do seu tempo, trabalho e dedicação a favor dos outros, em prol de uma causa. Neste dia, quero recordar de um modo particular, os Voluntários que diariamente ajudam os utentes do Hospital São João, no Porto.

DIFERENCIAÇÃO DAS CARREIRAS

Carreiras devem assegurar diferenciação, diz Ana Jorge

A ministra da Saúde disse hoje que a negociação das carreiras deverá atender às necessidades de diferenciação, como aliciante para que as pessoas se mantenham nas instituições, com perspectivas de carreira”.

Ana Jorge anunciou em Aveiro que ainda esta semana vai iniciar as negociações das carreiras com os sindicatos e as ordens profissionais, para «dignificar e recompensar quem tem uma dedicação plena ao serviço público».

«Vai iniciar-se a negociação das carreiras, quer da área médica quer de enfermagem quer, ainda, dos outros técnicos, que consideramos fundamental para dignificar e poder recompensar quem tem uma dedicação plena ao serviço público, para que tenham uma perspectiva de futuro do trabalho e da função que desempenham», comentou.

Para a ministra, «o ano de 2009 será o ano da discussão de carreiras e dos contratos colectivos de trabalho» que deverá atender às «necessidades de diferenciação e de qualificação profissional» como um dos aliciantes para que as pessoas se mantenham nas instituições por terem uma perspectiva de carreira.

Diário Digital / Lusa

OS BURACOS DA SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2007 escavou um buraco de 330,1 milhões de euros. É um buracão 87,5% mais fundo que as previsões dos engenheiros deste governo. E os hospitais do SNS devem 740 milhões de euros à indústria farmacêutica. Mais os 353 milhões de euros de dívida que os hospitais EPE têm à indústria farmacêutica. Mas que cratera na saúde, meu Deus!



E como se nada fosse com o Ministério da Saúde, através dos acessores ficámos a saber que "não foi uma derrapagem e que é perfeitamente normal haver uma diferença entre a previsão e o valor final".



É por estas e por outras coisas mais graves que a nossa saúde anda como anda. Portugal é o 26º país no Índice Europeu do Consumidor dos Serviços de Saúde, em 2008.



Quem chegou a esta conclusão foram uns senhores suecos. A Holanda lidera a lista com melhor resultado. Portugal é fortemente penalizado no item "direitos dos pacientes e informação, tendo obtido a segunda pior nota quanto ao tempo de espera.

II JORNADAS DA ATSGS-SUL

É já no próximo dia 29 de Novembro. Quem poder marcar presença ainda está a tempo.

PORQUÊ ?

"Acabava de lhe levar uma chávena de café com leite. Já estava melhor! Mas quando voltei à enfermaria, já tinha morrido"- disse o auxiliar de acção médica.
Porquê? Ainda era tão novo!
Cada dia, a cada momento, há pesoas que, no hospital, mergulhadas em profundo desespero, levam as mãos à cara e choram por um sofrimento inesquecível; choram, impotentes e desesperados, a morte inexorável.
Porquê o sofrimento?
Porquê a paralisia parcial ou total?
Porquê o cancro?
Porquê esse acidente que me vai impedir de voltar a andar?
Porquê morrer na primavera da vida?
Porquê?
Porquê? Quem me responde?
Quando penso nos mortos, na minha própria morte, no
sofrimento dos inocentes, sinto-me envolvido pelo mistério.
Posso intentar não pensar nisso, mentir aos outros ou a mim próprio.
Enquanto tiver cérebro e coração, este mistério há-de perseguir-me. Quando chegar a minha hora e eu próprio penetrar na noite do sofrimento e da morte, que me restará?

Espero poder rezar então,
gritando a Deus:

"Porque apagaste os sóis que Tú próprio acendeste?"

Sei que, com o coração, entenderei coisas que a minha inteligência
não me pode explicar.

Deus é amor.

Ele ama-me. Apoia-me.
Morrerei para viver para sempre num amor imortal.

Texto adaptado do livro "Amar", de Phil Bosmans, Ed.Perpétuo Socorro.

OS DOENTES E OS MEDICAMENTOS

Os jornais por vezes trazem para a opinião pública o problema dos doentes que morrem nos hospitais por erro na medicação que lhes foi administrada.
O Jornal de Notícias divulgou esta semana que a administração errada de medicamentos aos doentes hospitalizados é responsável pela morte anual de 7000 portugueses. Os erros sempre existiram e continuarão a existir. Até se diz que é com os erros que aprendemos. Estou de acordo, mas há diferentes graus de erros. E no hospital, o erro com medicamentos deve ser evitado e todos os profissionais que ali trabalham têm que saber e esforçar-se por não errar.
As notícias sobre erros na administração de medicamentos já não são só de agora.

O Sistema é culpado de tudo, até das mortes causadas administração errada dos medicamentos que os doentes hospitalizados tomam ou não tomam. Mas, o Sistema não é feito por humanos? O doente é que sofre as consequências do “sistema”.
Quando é que se assumem as responsabilidades de errar? Se errar é humano, porque não se assumem os erros? Desde o médico que escreve as receitas com letras que só ele entende, os farmacêuticos que enviam para os serviços do hospital, os enfermeiros que recebem e os que administram (ou deixam na mesinha de cabeceira), os auxiliares de acção médica, terminando nos familiares dos doentes, todos devíamos ter uma atitude mais responsável em relação aos medicamentos.

Diz a presidente da Associação Portuguesa dos Farmacêuticos Hospitalares ( APAH), Aida Baptista que “estes erros existirão sempre e sem culpados” pois “é o sistema que falha” e que “muitos erros destes são escondidos, por receio dos profissionais serem acusados.
Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, diz que “em Portugal não existe um registo fiável das causas de morte”. E diz também que “são feitos milhões de actos médicos por dia nos hospitais portugueses, é natural que se cometam alguns erros”.
Para já, o bastonário considera que "grave, grave" é a inexistência de "um registo fiável das causas de morte em Portugal", o que, segundo disse, deverá melhorar em breve, pois esta é uma área em que a Direcção-Geral da Saúde está a trabalhar.
Os profissionais da saúde trabalham com sentido de responsabilidade. Eu, como Auxiliar de Acção Médica, exerço as tarefas que me são atribuídas agindo sempre com uma atitude responsável e contribuindo para o bem do doente internado. Mas apesar de todos os cuidados, às vezes falho. Contudo, nunca até hoje, pelo menos que seja do meu conhecimento, enquanto auxiliar de acção médica, dei medicamentos errados aos doentes. Primeiro, porque eu não sou médico, nem sou farmacêutico e nem sou enfermeiro. E segundo, porque como auxiliar de acção médica, confio nas indicações que os médicos e os enfermeiros me transmitem sempre que me solicitam ajuda e colaboração para administrar um medicamento. Por isso, não entendo é que seja culpado o sistema por esse erro cometido, inconscientemente ou não, por um profissional de saúde. Porque é que cada um não assume as suas responsabilidades? O erro pode acontecer em qualquer fase do circuito que o medicamento faz até chegar ao doente. E como é registado esse circuito? Há ou não registos informáticos e/ou papel escrito desde o momento em que o médico prescreve o medicamento até que este seja administrado ao doente? Todo o doente tem um número assim que entra no hospital. Aí começa o registo que identifica esse doente e que o acompanhará até sair do hospital. No processo individual de cada doente é registado, ou pelo menos deve ser, todas as ocorrências relativas ao seu estado de saúde, à sua vida enquanto pessoa necessitada de cuidados de saúde no hospital onde entrou para ser socorrido. Portanto, consultar o processo de cada doente é uma forma de ajudar a detectar alguns erros e evitar males maiores para a pessoa em causa.

Denise Kühner e Álvaro Marques são dois profissionais de saúde. Ela Farmacêutica, Especialista em Análises Clínicas pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Pós-Graduada em Farmácia Clínica Hospitalar pela Universidade Veiga de Almeida/RJ. Ele, Farmacêutico, Pós-Graduado em Farmácia Clínica Hospitalar pela Universidade Veiga de Almeida/RJ. Elaboraram um estudo sobre os erros com os medicamentos onde afirmam:

"Os erros podem ser classificados em erros de omissão (por excesso de doentes, excesso de medicamentos, mão-de-obra insuficiente, medicação não disponível, doente ausente para RX, TAC, ECOGRAFIA, por exemplo, transferência do doente para outro serviço dentro do hospital), dose sem autorização, dose errada, administração de medicação por via diferente da prescrita, administração de medicamento em velocidade diferente da prescrita), preparação errada da dose e diluição. Médicos que trabalham em regime de turnos não se familiarizam com os doentes. A identificação do doente chamando-o pelo nome também pode ser causa de erro, já que pacientes confusos podem responder afirmativamente quando um nome é pronunciado, mesmo que não seja o seu nome. Os médicos que escrevem com letra ilegível devem imprimir ou digitar as prescrições, se houver possibilidade, pois a prescrição manuscrita ilegível deve ser considerada erro potencial. As prescrições verbais ou pelo telefone devem ser reservadas somente para situações de emergência ou cirúrgicas, e as ordens devem ser ditas vagarosamente, claramente e de modo articulado. A transcrição de prescrições deve ser evitada o máximo possível e deve ser reconhecida como oportunidade primária de erros".

O jornal Archives of Internal Medicine publicou, em 9.9.2002, um estudo prospectivo de corte em 36 hospitais americanos, onde demonstra que, ainda hoje, os erros de medicamento mais comuns cometidos nas enfermarias pesquisadas são: erro de horário, de omissão, dose errada e administração de droga não autorizada. De forma geral, ocorreram erros em 19% das doses, sendo que 7% foram potencialmente perigosos. Nas 36 instituições, os erros mais comuns foram horário errado (43%), omissão (30%), dose errada (17%) e medicamento não autorizado (4%). Erros potencialmente perigosos, julgados pelo potencial de causar reações adversas, foram cometidos em 7% das doses, ou seja, mais de 40 erros por dia em um hospital de 300 leitos. Estas estatísticas colocam a questão de erros de medicamentos como a oitava causa de morte, acima do câncer de mama, Aids e acidentes.

Carro Unidose

O que acontece com a assistência à saúde que permite um número tão elevado de problemas relativos a medicamentos?

Os erros com os medicamentos não é um problema exclusivo de Portugal. Por exemplo, nos E.U.A., 44.000 a 98.000 doentes hospitalizados morrem todos os anos devido a um erro de medicação.

É de lamentar que em Portugal, nos estabelecimentos de saúde, como por exemplo, os hospitais, não invistam na formação de uma cultura de segurança, abrangendo todos os profissionais de saúde e não apenas aqueles profissionais que trabalham nas farmácias hospitalares.

A famosa letra ilegível dos médicos, que leva a milhares de erros de leitura de receitas todos os anos e de errada leitura pelos enfermeiros, em alguns hospitais do país, como por exemplo, o Hospital de São joão, no Porto, trocaram os papéis por sistemas computadorizados. Com isso, pretende-se diminuir os erros na prescrição de medicamentos.

Também a entrada em funcionamento da "unidose" veio ajudar à diminuição de erros com os medicamentos.

Do total de erros médicos que ocorrem nos hospitais norte-americanos, 61% estão relacionados à redação ilegível e a erros de transcrição. Um ponto decimal no lugar errado pode levar a sérias consequências - como a dose prescrita aumentar 10 vezes.

Contudo, a pesquisa revelou que mesmo com o sistema, há uma incidência de erro que não diminuiu: o da escolha do medicamento. Para tal, há sistemas que guiam os médicos no processo de prescrição, fazendo perguntas que podem ajudar a evitar erros deste tipo. Alguns inclusive possuem reconhecimento de voz.Actualmente, cerca de 9% dos hospitais nos EUA possuem a tecnologia e, a cada ano que passa, mais redes de saúde adoptam a aplicação, que leva de 12 a 36 meses para ser implantada.

A Organização Mundial de Saúde preconiza como aceitável a taxa de 7% de erro, vinculada ao preparo e administração dos medicamentos.

CUIDADOS PALIATIVOS SÃO UM DIREITO DE TODOS

Convencionou-se internacionalmente dedicar o mês de Outubro aos Cuidados Paliativos.
O que são os Cuidados Paliativos?
Quantos portugueses sabem que existem os Cuidados Paliativos e que são um direito que todos nós temos quando vivemos uma situação de doença incurável, progressiva e terminal?
Os cuidados paliativos não são apenas destinados aos doentes terminais ou muito velhos, mas sim para todos aqueles que sofrem destes tipos de doenças referidas atrás. É um direito dos doentes que apesar de ser um direito para todas as idades, muitos ainda pensam que só vai para os cuidados paliativos quem está para morrer. É um equívoco com consequências tremendas. Mais tarde ou mais cedo todos nós iremos necessitar de cuidados paliativos porque todos chegaremos fatalmente à fase de grande fragilidade do nosso corpo e da nossa mente e o sofrimento físico ou emocional pode e deve ser minimizado.
Nos E.U.A. e em alguns paises europeus, como na Inglaterra, as pessoas sabem e conhecem estes direitos. E quando necessitam de cuidados paliativos recorrem onde eles são prestados. Os doentes nestes países querem e desejam manter e potenciar a sua qualidade de vida quando ela está fragilizada. E sempre que a doença é grave, sem cura conhecida, tratam de ganhar a dignidade que estavam a perder.
Em Portugal há apenas 100 camas para os cuidados paliativos. É muito pouco para os milhões de portugueses que aqui vivemos. É chegada a hora de reinvindicar os nossos direitos aos cuidados paliativos. Se é um direito de cada um de nós, se existem falta de estabelecimentos, de profissionais, de camas, de recursos económicos é começar a exigir uma maior atenção para esta causa. Cuidados Paliativos não é um luxo mas um direito e uma necessidade humana.
Melhores e mais cuidados paliativos para os portugueses!

TRANSPORTE DE DOENTES

A irmã de um doente de 73 anos, que não anda sozinho, não fala claro e sofre de esquizofrenia, apresentou queixa no Livro de Reclamações de um Hospital do SNS. Reclamou porque os bombeiros lhe bateram à porta de casa, cerca das duas da manhã do dia 27 de Junho, para entregarem o seu irmão que tinha estado internado na unidade de saúde. Ficou espantada e estupefacta quando reparou que o irmão vinha embrulhado num lençol e mais nada.

O Presidente do Conselho de Administração diz que instaurou um processo de averiguações e vai aguardar pelas diligências para, mais tarde, poder aferir se houve ou não falhas na unidade de saúde, considerando ser necessário ouvit todos os intervenientes no facto e ficar a saber-se como é que um doente sai com alta do hospital naquelas condições.

Sou Auxiliar de Acção Médica e trabalho num serviço de medicina interna. Todos os dias há doentes que são internados e doentes que têm alta. Há procedimentos e regras que têm que ser executadas para que o doente possa ter alta e assim ir para sua casa, se for o caso, ou para onde os familiares ou as equipas de profissionais de saúde concluirem ser a melhor solução para o doente. Nunca presenciei a saída de doentes sem roupa e muito menos tão tarde.
A que horas terá tido alta médica? A que horas os bombeiros começaram o transporte? Quem colocou o doente na maca ou cadeira de rodas? São perguntas de cuja resposta muitas dúvidas ficam esclarecidas. Claro que não se tratam assim as pessoas quando têm alta hospitalar. Regra geral, os profissionais de saúde sabem como proceder. Mas que aconteceu algo anormal com o transporte desta pessoa, todos já sabemos que sim. Tenho a certeza que naquele hospital todos são humanos e conscientes do que estão a fazer.

AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA

SABEDORIA ÁRABE

Não digas tudo o que sabes

Não faças tudo o que podes.

Não acredites em tudo o que ouves

Não gastes tudo o que tens.

Porque:

Quem diz tudo o que sabe

Quem faz tudo o que pode

Quem acredita em tudo o que ouve

Quem gasta tudo o que tem.

Muitas vezes,

Diz o que não convém

Faz o que não deve

Julga o que não vê

Gasta o que não pode...

CRISTIANO RONALDO E AS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA

Nome: Nereida Gallardo
Idade: 24
Profissão: Auxiliar de Acção Médica num lar da 3ªIdade...
Hobby: Namorar com o Cristiano Ronaldo (dizem os jornais e revistas).

AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA E ASSISTENTES OPERACIONAIS

"OS PROJECTOS DE “TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA” E DE “FUSÃO DE CARREIRAS” DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : dois projectos sem consistência técnica e baseados no arbítrio

RESUMO DESTE ESTUDO
Mesmo antes de ter entregue aos sindicatos os projectos de decreto com as propostas de “Tabela remuneratória única” para Fusao e Tabelas na Admnistração Pública, opinião de a Adm. Pública e de fusão das carreiras, o governo divulgou as suas propostas através da comunicação social. E têm-se verificado diferenças, para pior, entre as propostas do governo divulgadas pela comunicação social e as que depois entrega aos sindicatos. Por ex., a tabela remuneratória dos “Técnicos Superiores” entregue pelo governo aos sindicatos é inferior entre 50 euros e 400 euros, nas posições remuneratórias mais elevadas, aos valores divulgados pelos media. Parece assim haver um claro propósito de manipulação da opinião pública.

O governo pretende “negociar” em duas reuniões (9 e 15 de Abril), portanto em apenas 4 horas, aquelas 2 propostas, o que mostra bem o que este governo entende por negociações. É necessário que os trabalhadores conheçam as consequências delas na sua vida futura. Este estudo tem como objectivo divulgar alguns dos aspectos mais importantes e graves dessas propostas.

As remunerações máximas e mínimas da última versão de “Tabela remuneratória única “ do governo para cada uma das novas carreiras são inferiores às remunerações máximas e mínimas das actuais carreiras que serão integradas em cada uma das novas carreiras, com excepção de Técnico Superior

Em relação a duas novas carreiras – Assistente Técnico e Assistente Operacional – as remunerações máximas actuais dos trabalhadores que vão ser integrados naquelas duas novas carreiras já são superiores aos valores máximos das novas carreiras. Assim, em relação à nova carreira de “Assistente Técnico”, cuja remuneração máxima é de 1.117,60 euros, já existe actualmente “Assistentes Administrativos” que ganham 1.124, 72 euros e “Técnicos Especialistas Principais” que também já auferem 1201 euros, portanto valores estes já superiores ao valor máximo da nova carreira – Assistente Técnico - que é apenas de 1.117,60 euros; em relação à nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros, já existem “Operários principais”, que é uma carreira que será extinta e integrada na de Assistente Operacional, que ganham 950,79 euros, portanto mais do que 814,01 euros, que é a remuneração máxima da nova categoria onde serão integrados. Em relação aos valores mínimos, ou seja , aos valores de entrada nas novas carreiras, é que se verifica, em relação a várias das actuais carreiras, uma diminuição significativa. Assim, em relação à carreira de Técnico Superior, a remuneração mais baixa de entrada, que era de 1.070,89 euros (a de estagiário) é diminuída para 967,47 euros; a remuneração de entrada de “Assistente Administrativo” e a do “Pessoal Técnico Profissional” mantém-se (663,89 euros). Mas em relação às actuais carreiras – Operário, Auxiliar Técnico, Motorista, Fiscal de Obras, Auxiliar Administrativa e Telefonista – verificam-se reduções significativas nas remunerações de entrada, pois a remuneração mínima da nova carreira – Assistente Operacional – onde todas aquelas são integradas - 426 euros- é inferior à remuneração mínima de todas as carreiras de Pessoal auxiliar com excepção apenas do “Pessoal de limpeza” em que o valor é igual.

Uma rápida comparação entre as actuais carreiras e as novas carreiras, mostra que o enquadramento feito não tem como base um estudo técnico sério e profundo, baseando-se no puro arbítrio. Por ex., a nível da carreira de Técnico Superior qual é a equiparação a nível de requisitos, de competências e de funções, por ex. entre um consultor jurídico, um consultor económico, um consultor informático, um engenheiro e um técnico de contabilidade, ou de de formação profissional que são “encaixados” pelo governo na mesma carreira de Técnico Superior? E entre um administrativo, um desenhador, e um técnico de ambiente que são integrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Técnico” ? E entre um operário altamente qualificado (por ex., electricista), um motorista e uma auxiliar de limpeza que são enquadrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Operacional”? Para além disso, 253 categorias não são enquadrados ficando penduradas o que poderá determinar a curto/media a colocação dos trabalhadores que estão actualmente nelas na SME. Os comentários parecem desnecessários perante o absurdo destas fusões.

Para terminar, há um aspecto para o qual é importante chamar já a atenção dos trabalhadores, pois podem-se gerar falsas expectativas e ilusões. E esse aspecto é o seguinte: alguns trabalhadores, pelo facto de serem enquadrados numa carreira, cujo valor máximo é muito superior ao máximo que actualmente podem atingir (ex. auxiliares de limpeza e serventes cujo remuneração máxima actual é de 630,52 euros, são integrados na nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros) poderão pensar que depois terão possibilidade de vir auferir essa remuneração máxima. A mesma ilusão se poderá colocar em relação às restantes carreiras. Isso certamente não sucederá pois a nova situação será de congelamento de facto durante muitos anos.

O governo pretende “negociar” em apenas duas reuniões – dias 9 e 15 de Abril de 2008 –, portanto, em apenas 4 horas, os projectos de lei de “Tabela remuneratória única” para a Administração Pública e o projecto de fusão de carreiras, o que mostra bem o tipo de “negociação” que pretende. Estes projectos, se forem aprovados e publicados, vão ter consequências graves para todos os trabalhadores da Administração Pública como vamos mostrar. É urgente que cada trabalhador o análise na parte que terá reflexos na sua vida, nomeadamente na sua carreira e na sua remuneração futura e que, apesar do tempo ser muito reduzido, envie a sua opinião ao seu sindicato, ou então que envie para o nosso endereço electrónico que se encontra no fim deste artigo. Todas as opiniões são necessárias e úteis. Este nosso estudo, ao analisar alguns dos aspectos mais importantes dos projectos do governo, tem fundamentalmente como objectivo facilitar e contribuir para essa reflexão e participação colectiva. As versões iniciais dos projectos, que já são suficientemente esclarecedoras, qualquer trabalhador poderá obtê-las, através da Internet, no “site” www.dgap.gov.pt. No entanto, os sindicatos, no caso de já existirem versões mais actualizados, poderão disponibilizá-las.

O governo já apresentou duas versões do projecto sobre a “Tabela remuneratória única”, a segunda pior que a primeira, pois baixa os valores das remunerações da carreira de Técnico Superior como iremos mostrar. Em relação à fusão de carreiras, o governo apresentou aos sindicatos um projecto de lei, com base no qual pretende impor a integração/fusão de 1669 carreiras e categorias do regime geral em apenas três carreiras. E esta fusão é feita sem qualquer fundamentação técnica, portanto é realizada de uma forma arbitrária. A confirmar isso, está o facto que, embora o nº3 do artº 3º e o nº 3 do artº 7º da Lei 23/98, estabeleçam que o governo tem de entregar aos sindicatos o estudo técnico que fundamente as suas propostas, até esta data ainda não entregou apesar de ter sido já solicitado.

EM APENAS 23 DIAS, E ANTES DO INICIO DAS “NEGOCIAÇÕES”, O GOVERNO ALTEROU, PARA PIOR, O SEU PROJECTO DE TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Há pouco mais de três semanas, mesmo antes de ter entregue aos sindicatos, o governo divulgou, através dos órgãos de comunicação social, o seu projecto de “Tabela remuneratória única” para a Administração Pública. Com base nesse documento, muitos jornais escreveram que a tabela do governo determinaria remunerações mais elevadas do que as actuais para os técnicos superiores (ex.: DN de 6.3.2008). Em 28.3.2008, o governo enviou aos sindicatos um projecto de decreto-lei de “Tabela remuneratória única”, em que as remunerações mais elevadas da carreira de “Técnico superior” são já significativamente inferiores às que, poucos dias antes, o governo tinha divulgado através dos media, como mostra o quadro que a seguir se apresenta.

QUADRO I – Tabela remuneratórias do Técnico Superior de 5.3.2008 e de 28.3.2008 do governo
TABELA DE 5.3.2008 TABELA DE 28.3.2008 DIFERENÇA ENTRE
Posição remuneratória Remuneração Posição remuneratória Remuneração Tabela de 28.3.2008 e Tabela de 5.3.2008
11ª 967,47 € 11ª 967,47 € 0,00 €
15ª 1.167,64 € 15ª 1.167,64 € 0,00 €
19ª 1.367,80 € 19ª 1.367,80 € 0,00 €
23ª 1.567,87 € 23ª 1.567,87 € 0,00 €
27ª 1.768,13 € 27ª 1.768,13 € 0,00 €
31ª 1.968,30 € 31ª 1.968,30 € 0,00 €
35ª 2.168,74 € 35ª 2.168,74 € 0,00 €
39ª 2.368,63 € 39ª 2.368,63 € 0,00 €
43ª 2.568,80 € 42ª 2.518,77 € -50,03 €
47ª 2.768,96 € 45ª 2.668,89 € -100,07 €
51ª 2.969,13 € 48ª 2.819,02 € -150,11 €
55ª 3.169,30 € 51ª 2.969,14 € -200,16 €
59ª 3.369,46 € 53ª 3.069,23 € -300,23 €
63ª 3.569,03 € 55ª 3.169,31 € -399,72 €

O governo diminuiu as remunerações referentes a seis posições remuneratórias da “Tabela remuneratória única” relativa à carreira de “Técnico superior” entre 50 euros e 400 euros. Esta alteração, em apenas três semanas, prova também que o governo não estuda de uma forma profunda as suas propostas reforçando a ideia da sua falta de consistência técnica. Ou será que o objectivo da tabela que o governo divulgou no inicio do mês de Março, através da comunicação social, era precisamente o de manipular a opinião pública? Mesmo que tenha sido esse objectivo, tal facto reforça também a falta de rigor e de seriedade do governo nesta matéria.

OS VALORES MÁXIMOS E MINIMOS DA NOVA TABELA REMUNERATÓRIA SÃO INFERIORES A MUITAS DAS REMUNERAÇÃO MÁXIMAS E MINIMAS RECEBIDAS ACTUALMENTE PELOS TRABALHADORES

Como mostram os dados constantes do quadro seguinte, se se excluir as chefias, os valores máximos e mínimos constantes da última versão de “Tabela remuneratória única “ para cada uma das novas carreiras são inferiores aos valores máximos e mínimos das remunerações actuais dos trabalhadores que vão ser integrados em cada uma das novas carreiras.

QUADRO II –Remunerações máximas e mínimas do novo sistema e do actual sistema
O NOVO SISTEMA DO GOVERNO DE SÓCRATES - Sem Posições Transitórias SISTEMA ACTUAL
CARREIRA Categoria Remune- ração TABELA ÚNICA CARREIRA Remune- ração Categoria Remune- ração
PR Remune- ração
TECNICO SUPERIOR Técnico Superior Máxima 55ª 3.169,31 Euros TECNICO SUPERIOR Máxima Assessor Principal 3.002,49 €
Mínima Estagiário 1.070,89 €
Mínima 11ª 967,47
Euros TECNICO REGIME GERAL Máxima Tec. Esp. Principal 2.168,47 €
Mínima Estagiário 740,61 €
ASISTENTE TECNICO Assistente Técnico Máxima 14ª 1.117,60 Euros PESSOAL ADMINIS- TRATIVO Máxima Asistente Admi- nistrativo Espec. 1.124,72 €
Mínima Assistente Admi- nistrativo 663,89 €
Mínima 5ª 663,89
Euros PESSOAL TECNICO PROFISSIONAL Máxima Tec. Esp. Principal 1.201,00 €
Mínima Tec.Prof. 2ª classe 663,89 €
ASSISTEN- TE OPERA- CIONAL Assistente Operacional Máxima 8ª 814,01 € OPERÁRIO Máxima Alt. Qual. Principal 950,79 €
Mínima Oper./Ajudante 777€/430€
PESSOAL AUXILIAR Máxima Auxiliar técnico 830,69 €
Mínima Auxiliar técnico 633,88 €
Máxima Motorista 864,05 €
Mínima Motorista ligeiro 473,73 €
Máxima Fiscal Obras 830,69 €
Mínima Fiscal Obras 503,75 €
Máxima Aux.Administrat. 713,93 €
Mínima Aux. Administrat. 427,02 €
Máxima Auxilair limpeza 630,52 €
Mínima 1ª 426,00 € Mínima Auxiliar limpeza 426,00 €
FONTE : Projecto de decreto “Tabela remuneratória única” , disponível em www.dgap.gov.pt

Exceptuando a carreira de Técnico Superior, em relação às outras duas novas carreiras – Assistente Técnico e Assistente Operacional – as remunerações máximas actuais dos trabalhadores que vão ser integrados nestas duas novas carreiras já são superiores aos valores máximos das novas carreiras. Assim, já existem actualmente “Assistentes Administrativos” que ganham 1.124, 72 euros e “Técnicos Especialistas Principais” que também já auferem 1201 euros que vão ser integrados na nova carreira de “Assistente Técnico”, cuja remuneração máxima é apenas de 1.117,60 euros, portanto um valor inferior aos daquelas duas. Em relação à nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros, já existem actualmente “Operários principais”, que é uma carreira que será extinta e integrada na de Assistente Operacional, que ganham 950,79 euros, ou seja, mais 136,78 euros do que o valor máximo da nova carreira onde serão integrados. Mesmo em relação à carreira de Técnico Superior, e como mostram os dados do quadro, a diferença entre a remuneração máxima da nova carreira e da carreira actual é de apenas de cerca 167 euros.

Perante o escândalo que era os valores máximos das novas carreiras serem inferiores aos valores máximos das actuais carreiras que serão integradas naquelas, o governo criou aquilo a que chamou “posições remuneratórias transitórias” , cujos valores de remunerações são praticamente iguais aos valores máximos das actuais carreiras, e que desaparecerão no futuro (é por isso, que se chamam transitórios), não sendo seguro que outros trabalhadores, para além daqueles que já auferem actualmente esses valores máximos, os venham a receber no futuro como sucederia se as actuais carreiras se mantivessem (ver o nosso estudo anterior “O GOVERNO PRETENDE ACABAR COM AS CARREIRAS”).

Em relação aos valores mínimos, ou seja , aos valores de entrada nas novas carreiras, é que se verificam reduções significativas relativamente à maior parte das actuais carreiras. Assim, em relação à carreira de Técnico Superior, a remuneração mais baixa de entrada, que era de 1.070,89 euros (a de estagiário) é diminuída para 967,47 euros; a de “Assistente Administrativo” e a do “Pessoal Técnico Profissional”, cuja remuneração de entrada é actualmente de 663,89 euros é que se mantém, pois é igual à remuneração mínima da nova carreira onde são integrados (Assistente Operacional). Em relação às actuais carreiras – Operário, Auxiliar Técnico, Motorista, Fiscal de Obras, Auxiliar Administrativa e Telefonista – registam-se diminuições significativas nas remunerações de entrada, pois a remuneração mínima da nova carreira – Assistente Operacional – onde todas aquelas são integradas é a do actual “Auxiliar de Limpeza /servente – apenas 426 euros – que é inferior à de todas as outras actuais carreiras de Pessoal auxiliar. Portanto, no campo remuneratório, e relativamente a todos estes trabalhadores verifica-se um importante retrocesso o que determinará naturalmente uma fuga relativamente a estes empregos na Administração Pública com consequências negativas quer em relação ao funcionamento dos serviços quer em termos de custos pois o Estado será obrigado a recorrer a empresas privadas em sistema de “outsourcing”, portanto com custos muito mais elevados.

O ARBITRIO E A FALTA DE CONSISTÊNCIA TECNICA NA FUSÃO DAS ACTUAIS 1669 CARREIRAS EM APENAS TRÊS CARREIRAS

Uma rápida comparação entre as actuais carreiras e as novas carreiras, que o governo pretende fundir em cada uma das novas carreiras, mostra rapidamente que o enquadramento feito não tem como base um estudo técnico sério e profundo, baseando-se no puro arbítrio. E isto apesar de afectar centenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública. O quadro seguinte mostra isso rapidamente.

QUADRO III – Fusão das actuais carreiras nas novas carreiras de acordo com o projecto de decreto do governo
NOVO SISTEMA ACTUAL SISTEMA - Algumas das carreiras actuais incluídas nas novas carreiras
CARREIRA Categoria
TECNICO SUPERIOR MAPA I Técnico Superior Remuneração entre 967,47€ e 3169,31€ Actuário, advogado, arquitecto, assessor, chefe repartição, conselheiro de orientação profissional, consultor, consultor informática, consultor jurídico, economista, engenheiros, engenheiros técnicos, médico, investigador, pessoal técnico, técnico finanças, técnicos (de muitas áreas, incluindo contabilista e de contabilidade, de formação profissional, de secretariado), técnicos superiores (de muitas áreas distintas), etc.

ASSISTENTE TECNICO MAPA III Assistente Técnico Remunera- ção entre 663,89€ e 1117,60€ Administrativo(a), agentes, agentes técnicos (muitas áreas), animador, assistentes (muitas áreas) , apoios (muitas áreas), auxiliar e chefe de contabilidade, chefes de secretaria, chefe serviço (várias áreas), conferencista, chefe vendas, técnico finanças, decorador, desenhadores, director museu e estabelecimento, educador, fiscais (várias áreas), fotógrafos, guias, impressor, monitores, operadores (muitas áreas diferentes), orçamentista, provador, recepcionistas, secretária (incluindo a do director), secretariado, técnicos administrativos, técnicos auxiliares (muitas áreas diferentes) , técnicos (muitas áreas, incluindo ambiente, técnico de emprego, etc.), técnicos profissionais (muitas áreas diferentes), tesoureiro, tradutor, topógrafo, vendedor, vigilante-recepcionista, visitador

ASSISTENTE OPERACIONAL MAPA VI Assistente operacional Remunera- ção entre 426€ e 814,01€ Agentes (educação familiar, sanitários), agentes técnicos, ajudantes (múltiplas áreas) , arquivista, auxiliares (muitas áreas diferentes, incluindo administrativo , acção médica, educação, enfermagem, cozinha, limpeza), auxiliares técnicos , bombeiro, caixa, carpinteiro, chefe de armazém, classificador, condutores, continuo, contramestre, correio, cozinheiros ( incluindo cozinheiro-chefe), despenseiros, electricistas, empregados(as) (de muitas áreas), empregado auxiliar, fiel auxiliar, fiel de armazém, fiel, fiscais, fotógrafos, guardas, jardineiro, maquinistas, mestres, mecânico-chefe, monitores (escolar, de saúde), motoristas, operadores ( muitas áreas), operários (muitas áreas, incluindo agrícola e frezador), porteiro, praticantes, revisores, serventes, telefonista, técnicos de serviços e obras, trabalhador agrícola e rural, tractorista,tradutor, tratador, vigilantes, visitador (a), viveirista etc..

CARREIRAS QUE FICARAM PENDURADAS (não foram incluídas nas novas carreiras 253 carreiras/categorias actuais. Os trabalhadores destas carreiras poderão serem colocados a curto/médio prazo na SME) MAPA VII Adjunto administrativo e de administração, adjunto de serviços (várias áreas, incluindo de director; administrador), agente de métodos, ajudantes (várias áreas), assistentes( acção educativa, de investigação, etc.) bombeiro aeroporto, capataz, chefe de armazém, chefe de contabilidade, chefe de cozinha, chefe de departamento, chefe de mesa, chefe de oficinas, chefe de secretaria, chefe de sector comercial, controlador-coordenador, coordenadores (várias áreas), delegados, director de serviço clínico, educador de infância, encarregados (muitas áreas), enfermeiros, farmacêutico, gerente, guarda florestal, inspectores, medico de clínica geral e escolar, monitor formação profissional, odontologista, parteira, professores incluindo auxiliar, regentes, técnicos (vária áreas, incluindo contabilista, auxiliares, de emprego), tesoureiro-chefe, etc..

FONTE : Projecto decreto de fusão de carreiras , disponível em www.dgap.gov.pt

Para tirar alguns conclusões importantes, basta analisar, comparando com um mínimo de atenção algumas das profissões das actuais 1669 carreiras/categorias que o governo pretende encaixar/fundir em cada uma das três novas carreiras (Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional). É evidente que muitas das carreiras/categorias que o governo pretende encaixar numa das novas carreiras exigem competências e realizam funções completamente diferentes. Por ex., a nível da carreira de Técnico Superior qual é a equiparação a nível de requisitos, de competências de funções, por ex. entre um consultor jurídico, um consultor económico, um consultor informático, e um engenheiro e um técnico de contabilidade, ou de formação profissional ou de um técnico de secretariado, todos eles “encaixados” pelo governo na carreira de Técnico Superior? E entre um administrativo, um desenhador, e um técnico de ambiente que são integrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Técnico” ? E entre um operário altamente qualificado (por ex., um electricista), um motorista e uma auxiliar de limpeza que são enquadrados pelo governo na nova carreira de “Assistente Operacional”? Os comentários parecem desnecessários perante o absurdo, sob o ponto de vista técnico, destas equiparações e fusões.

Finalmente, interessa ainda referir um aspecto importante e grave que não deverá ser esquecido. Duzentas cinquenta três carreiras/ profissões, as que constam no Mapa VII da proposta do governo não são integradas em qualquer uma das três novas carreiras, ficando “penduradas”. Isto significa que os trabalhadores que se encontrem actualmente nessas carreiras poderão ser colocados a curto/médio prazo na Situação de Mobilidade Especial (SME).

UMA ILUSÃO QUE É FUNDAMENTAL SER ESCLARECIDA PARA NÃO CRIAR FALSAS EXPECTATIVAS

Há um aspecto para o qual é importante chamar já também a atenção dos trabalhadores, pois podem-se gerar falsas expectativas e ilusões. E esse aspecto é o seguinte. Alguns trabalhadores, pelo facto de serem enquadrados numa carreira, cujo valor máximo é muito superior ao máximo que actualmente podem atingir (ex. auxiliar de limpeza cujo remuneração máxima actual é de 630,52 euros, são integrados na nova carreira de “Assistente Operacional” cuja remuneração máxima é de 814,01 euros) poderão pensar que depois terão possibilidade de vir auferir essa remuneração máxima. A mesma ilusão se poderá colocar em relação às restantes carreiras. Isso certamente nunca sucederá. A mudança de uma posição remuneratória para outra mais elevada tornar-se-á muito difícil e demorada com a nova Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A/2008), pois passa a depender do arbítrio do dirigente máximo e da existência de disponibilidade orçamental, o que para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública representará o congelamento de facto da sua carreira por muitos anos. Mesmo a alteração obrigatória de posição remuneratória desde que o trabalhador some 10 pontos, mesmo com essa norma o congelamento de facto a nível remunerações será muito longo. Para concluir isso, basta ter presente que cerca de 75% dos trabalhadores da Administração Pública necessitarão, pelo menos de dez anos, para somar 10 pontos para poderem mudar de posição remuneratória, o que significa que durante a maior parte da sua carreira a esmagadora maioria dos trabalhadores terão, de facto, a sua carreira remuneratória congelada. O que acontecerá se o governo conseguir impor a passagem das actuais carreiras para as novas carreiras é o seguinte:- Os trabalhadores continuarão a receber o que recebiam; os únicos aumentos que terão são os que resultarão da actualização anual das remunerações que têm sido inferiores à taxa de inflação, o que tem determinado que, nos últimos anos, tenham perdido poder de compra; e de 10 em 10 anos, na melhor das hipótese, então poderão ter uma mudança de apenas uma posição remuneratória.

O ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOS SEUS TRABALHADORES JÁ ESTÁ A AFECTAR TODOS OS PORTUGUESES

O ataque à Administração Pública, aos direitos e condições de trabalho e de vida dos seus trabalhadores que este governo está a levar a cabo vai ter, ou melhor já está a ter consequências graves quer nos serviços públicos essenciais prestados à população (ex.: saúde, educação, segurança social, etc.) quer na qualidade desses mesmo serviços, pois está a determinar ou a desmotivação geral ou a saída da Administração Pública dos melhores profissionais. A própria ministra da Saúde deste governo, na entrevista que deu ao Diário de Noticias e à TSF, divulgada também no Público de 6.4.2008, foi obrigada a “considerar muito preocupante a fuga de profissionais do sector público para o privado”. Se este ataque do governo continuar é de prever que a prazo quem “quiser saúde ou educação em Portugal terá de pagar”, ou seja, será apenas para os que têm meios financeiros e deixarão de ser um serviço cujo acesso, de acordo com a Constituição, o Estado deverá garantir a todos os portugueses."

Eugénio Rosa
Economista
Edr@mail.telepac.pt
5.4.2008

Artigo publicado in www.va.vidasalternativas.com, a 6 de Abril, 2008

AS AVALIAÇÕES DOS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA

Dirigentes que avaliem mal podem ser suspensos

O Governo vai reforçar as penalizações das chefias que não avaliem correctamente os funcionários públicos ou que falsifiquem as datas do processo de avaliação. Esta foi uma das alterações que o secretário de Estado João Figueiredo aceitou incluir no novo estatuto disciplinar dos funcionários públicos, e que levou os sindicatos da UGT a dar luz verde ao diploma na passada sexta-feira.

Na lista das infracções punidas com pena de suspensão (até 90 dias no máximo) passa a figurar a violação dos procedimentos da avaliação do desempenho, "incluindo a aposição de datas sem correspondência com o momento em que são apostas". Desta forma, o Governo pretende garantir que a definição de objectivos e a avaliação são feitas no início de cada ano e minimizar os efeitos da pena de demissão por mau desempenho, uma das medidas mais polémicas do estatuto disciplinar e que se manterá.
Fonte Jornal de Negócios, edição de 7 de Abril de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

A SAÚDE NO MUNDO

DIA
MUNDIAL DA SAÚDE




O Dia Mundial da Saúde é hoje celebrado em todo o mundo. Este dia é aproveitado pela OMS(Organização Mundial da Saúde) para chamar a atenção para um aspecto chave global escolhido anualmente.
Para este ano de 2008 o tema escolhido - "A protecção da saúde face às alterações climáticas".
Todos falamos e os mais sábios têm reconhecido que as alterações climáticas passaram a ser uma crescente ameaça para a saúde mundial. Estas alterações têm afectado as pessoas, o ambiente e todos os seres vivos do nosso planeta.
A colaboração cada vez maior e as novas tecnologias vieram contribuir para que as pessoas estejam cada vez melhor preparadas para enfrentar os problemas de saúde relacionados com as alterações climáticas. São exemplos desse melhor conhecimento e dessa melhor preparação e preocupação, os reforços de vigilância, o controlo mais apertado das doenças infecciosas e o uso mais seguro dos abastecimentos da água às populações em situações de emergência.
Em Portugal, o Dr. Fernando Pádua, cardiologista de renome mundial, vai ser reconhecido pelo trabalho que tem desenvolvido na área da saúde. Bem merece o Prémio Nacional de Saúde 2007.

IMAGENS DO X CONGRESSO DOS AUXILIARES DE ACÇÃO MÉDICA