Recebi pelo correio o BIT nº10 da ATSGS ( Associação dos Trabalhadores dos Serviços Gerais de Saúde ), que periodicamente envia aos seus associados. É um boletim informativo que a ATSGS publica e contém sempre informações importantes sobre o trabalho dos trabalhadores que a associação representa.
Neste número de Novembro realço os pensamentos de dois profissionais acerca da situação actual dos trabalhadores dos extintos Serviços Gerais.
Dada a importância e a actualidade do tema, vou transcrever algumas partes das palavras escritas por estes colegas.
Começo pelo texto assinado pelo "Oiratilos":
O SOLITÁRIO
"Decorreram de Norte a Sul do País no ano de 2009, Jornadas e Congressos para trabalhadores dos Serviços Gerais de Saúde.
Como solitário, embora acompanhado da minha velha máquina fotográfica, fiz questão de estar presente em todos, fazendo a minha reportagem e análise, deixando um pequeno resumo para reflexão dos Assistentes Operacionais, concluindo que houve dois a três de boa qualidade.
- Fiquei muito triste, desmotivado e desanimado, nuns mais que outros,
- pelas críticas destrutivas,
- leviandade na escolha de trabalhos repetitivos,
- condução dos mesmos,
- falta de respeito entre colegas do mesmo Sector Profissional.
- certificados entregues mesmo antes do início dos trabalhos,
- palmas e palminhas por trabalhos, frases, sorteios e outros que não gostei de presenciar.
Deixo a minha sugestão:
- Reduzir os congressos e jornadas, trazer a estes eventos maior transparência, rigor, disciplina e qualidade, quer nos trabalhos, quer na condução dos mesmos.
- Sejam mais rigorosos na entrega dos certificados e não façam desta actividade uma mera cosmética, com fins puramente lucrativos."
"OIRATILOS"
in BIT, SGS,nº10 de 2009.11.07
É HORA DE MUDAR
Como sabemos, através do D.L. 121/2008, de 11 de Julho foram extintas as carreiras dos Serviços Gerais de Saúde cujos profissionais transitaram para a então criada carreira de Assistente Operacional do Regime Geral da Administração Pública, com entrada em vigor em 1 de Janeiro deste ano.
Aparentemente seria apenas uma mudança de nome e temos ouvido repetidamente que Assistente Operacional ou Auxiliar de Acção Médica é tudo a mesma coisa. Nada mais errado!
Em primeiro lugar, atente-se no conteúdo funcional de Assistente Operacional:
"Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos orgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos."
Em segundo lugar, note-se que foi revogada toda a legislação referente às carreiras dos Serviços Gerais de Saúde, logo todos os conteúdos funcionais descritos nos anexos ao D.L. 231/92.
Em terceiro lugar, muitas outras carreiras que nada tem a ver com os Serviços Gerais e principalmente com a de Auxiliar de Acção Médica, foram também integradas na de Assistente Operacional como, por exemplo, Motorista, Telefonista e todas as carreiras operárias ( canalizador, electricista, carpinteiro, serralheiro, etc.) e até carreiras específicas de outros ministérios como a de Auxiliar de Acção Educativa.
Torna-se pois muito claro o que se pretende com estas alterações que implicam uma regressão sócio profissional sem paralelo na História recente:
1- A desqualificação dos profissionais para justificar a manutenção de baixos salários.
2- A polivalência de funções facilitando a aplicação de mecanismos de mobilidade, num pano de fundo de esvaziamento das funções sociais do Estado e sua entrega aos privados(desde que dê lucro).
No entanto, a verdade é que independentemente do que aconteça às carreiras, a profissão e os profissionais nunca poderão desaparecer.
Há muito que se fala na necessidade de regulamentação das profissões que integram a carreira de Assistente Operacional. Muito embora reconhecendo essa necessidade, a solução para nós não é essa mas sim a criação de uma carreira com dignidade de regime especial, que responda às carências dos Serviços e dos utentes e às justas expectativas dos profissionais, que se poderá chamar Auxiliar de Acção Médica ou não, desde que se enquadre no nível de qualificação que merece e precisa e que vai muito para além das supracitadas funções de Assistente Operacional.
Tem sido primeira linha de preocupação e intervenção da ATSGS a clarificação do papel dos Serviços Gerais e sua justa reposição no tecido laboral dos serviços de Saúde. Para além de reuniões já efectuadas com representantes da Sra.Ministra da Saúde e responsáveis da ACSS, a Direcção da ATSGS continua a exercer todas as pressões possíveis para resolver de vez esta questão prioritária que é a da carreira.
Lembramos, no entanto, que é fundamental a participação dos trabalhadores neste processo, quer apoiando a Associação, quer mantendo a postura de dignidade e profissionalismo nos serviços e, sobretudo, evidenciando com actos a sua disponibilidade para a luta sempre que necessário. E que não se duvide: vai sê-lo!
Assistente Operacional sem qualificação, mão-de-obra barata e polivalente é que não!"
Nelson Raleiras
in BIT, SGS,nº10 de 2009.11.07
Como vêem, os dois textos são esclarecedores e ajudam a entender a situação actual dos trabalhadores dos ex-Serviços Gerais de Saúde. Há uns meses atrás uma pessoa bem enfarinhada nas questões das carreiras profissionais alertou os trabalhadores para a necessidade de disponibilizarem-se para lutarem pela dignidade da carreira e sua regulamentação de uma vez por todas. Os Auxiliares de Acção Médica merecem o mesmo respeito e consideração que recebem os médicos e os enfermeiros. Afinal, fazem todos parte das equipas multidisciplinares que cuidam dos utentes nos estabelecimentos de saúde deste país.
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